O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, elevou o tom das críticas ao Governo Federal, sob a gestão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao afirmar que pedidos de apoio das Forças Armadas foram negados em meio a uma megaoperação de segurança no estado.
Em coletiva de imprensa, Castro declarou que o estado do Rio de Janeiro está “completamente sozinho nessa guerra” contra o crime organizado. A principal reclamação se concentra na recusa do Governo Federal em ceder blindados para uso da polícia estadual.
“Já pedimos os blindados algumas vezes e todos foram negados. Falaram que tinha que ter GLO [Garantia da Lei e da Ordem], porque o servidor que opera o blindado é federal. E o presidente é contra a GLO. Cada dia nós temos uma razão de não emprestar e não colaborar. A gente entendeu que a realidade é essa”, disse o governador.
Castro afirmou que o governo estadual não vai “ficar chorando pelos cantos” e continuará o trabalho com as polícias estaduais, mesmo com a falta de apoio federal em equipamentos cruciais.
A Resposta do Governo Federal
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) rebateu as acusações. Em nota, a pasta destacou que tem atendido os pedidos do Governo do Rio de Janeiro no que se refere ao emprego da Força Nacional de Segurança Pública e citou uma série de ações em andamento, como a atuação da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), com resultados expressivos em apreensões de drogas e armas, além de prisões. O Ministério enfatizou o compromisso em contribuir para a preservação da ordem pública no estado.
Entenda o que é a GLO (Garantia da Lei e da Ordem)
A Garantia da Lei e da Ordem (GLO) é um instrumento previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei Complementar nº 97/99, que permite o emprego temporário das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) em território nacional.
Objetivo: É utilizada exclusivamente em áreas específicas, por tempo limitado e quando se constata o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública (polícias estaduais) para preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Decreto Presidencial: A GLO só pode ser decretada por meio de um ato do Presidente da República, que estabelece o local, o período de duração e os objetivos da missão.
Poder de Polícia: Durante a vigência da GLO, os militares das Forças Armadas passam a ter poder de polícia, podendo realizar patrulhas, revistas, prisões em flagrante e outras ações que, em geral, são atribuições exclusivas das polícias.
O Presidente Lula tem demonstrado resistência em decretar a GLO, alegando que a função constitucional das Forças Armadas não é atuar em funções de segurança pública, mas sim na defesa da Pátria. Esse posicionamento é a base da justificativa federal para a recusa de apoio em blindados, que exigiria a atuação de servidores federais (militares) com poder de polícia, o que, sem GLO, poderia gerar insegurança jurídica.
