O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta terça-feira, 13 de janeiro, do evento de lançamento da Plataforma Digital da Reforma Tributária, que marcou o início da fase de implementação da nova arquitetura tecnológica que dará sustentação à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Durante o ato, o presidente Lula sancionou Projeto de Lei Complementar nº 227/2026, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O órgão será responsável por gerir e coordenar operacionalmente o novo imposto que será compartilhado entre estados, Distrito Federal e municípios.
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Lula atribuiu o avanço da Reforma Tributária ao diálogo com todas as partes envolvidas. “Se não fosse a dedicação desse punhado de gente que resolveu conversar, fazer reuniões à meia-noite, uma hora da manhã, receber desaforo, receber ‘não’, a gente não estaria hoje vivendo esse momento histórico”, destacou o presidente, na cerimônia realizada na Regional do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em Brasília (DF).
O ato concluiu etapas essenciais de regulamentação da Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional e representou um marco na criação do federalismo fiscal cooperativo, no qual os entes atuam em conjunto para simplificar o sistema tributário para o contribuinte.
“Nós vamos apertar um botão para fazer funcionar um sistema que é uma espécie de teste. Durante todo este ano, esse sistema vai funcionar como teste para que, quando chegar o dia 1º de janeiro de 2027, a sociedade brasileira ganhe“, disse Lula, referindo-se à data em que se iniciará a cobrança da CBS pela alíquota cheia.
BENEFÍCIOS — No evento, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, indicou que a Reforma Tributária pode fazer o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro crescer 12% a mais em 15 anos, de acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). “Ela traz eficiência econômica e desenvolvimento para o país. O poder de tributar não pode ser para destruir, ele deve ser um poder para instruir e construir. E essa mudança histórica vai trazer desenvolvimento e investimento para o nosso país e o crescimento da economia”, afirmou.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou a segurança da Plataforma Digital da Reforma Tributária, viabilizada pela experiência do Serpro. “Ele guarda todas as nossas informações fiscais no que diz respeito ao imposto de renda e, com o mesmo zelo, fará agora em relação à emissão de notas por parte dos prestadores de serviço e dos fornecedores de bens. Isso vai nos permitir ter uma radiografia completa da economia brasileira: o que está acontecendo com o desenvolvimento local de cada cidade, com o preço das mercadorias e com o recolhimento de tributos. Vamos poder entregar um relatório de tudo”, declarou.
MODERNIZAÇÃO – O lançamento da plataforma simboliza um dos mais relevantes marcos da modernização do Estado brasileiro nas últimas décadas, ao unir transformação fiscal, inovação tecnológica e soberania digital. A maior infraestrutura digital já desenvolvida para o sistema tributário brasileiro, a plataforma tem capacidade estimada para processar cerca de 200 milhões de operações por dia e movimentar aproximadamente 5 petabytes de dados por ano. O portal foi testado por mais de 400 empresas nos últimos seis meses.
Nesse sentido, o presidente do Serpro, Wilton Mota, afirmou que uma reforma ampla como a tributária só se torna viável quando acompanhada de um ecossistema tecnológico robusto, seguro e soberano. “Garantir que dados sensíveis, estruturantes e estratégicos estejam sob gestão pública significa proteger a autonomia nacional, assegurar a integridade das informações e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições públicas”, declarou.
Já o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, pontuou os avanços que as mudanças promovidas pelo governo trazem para a população brasileira. “Com a Reforma Tributária, nós passamos a ter uma única legislação para o Brasil todo. E, com o sistema que inauguramos hoje, os erros de preenchimento de documentos fiscais serão praticamente eliminados. O sistema já fornece ao contribuinte a calculadora oficial da Receita Federal, que poderá ser acoplada aos sistemas da empresa. E, se o contribuinte cometer algum erro no preenchimento da nota fiscal, o sistema vai avisar e orientar, dando oportunidade para correção”, explicou.
