MANAUS – A Secretaria Municipal de Comunicação (SEMCOM) e a Prefeitura de Manaus tornaram-se alvo de uma grave representação protocolada junto ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) e ao Tribunal de Contas (TCE-AM). A denúncia, apresentada pelo jornalista Ronaldo Aleixo, diretor do Portal Chumbo Grosso, aponta indícios de improbidade administrativa, desvio de finalidade e violação direta à liberdade de imprensa.
O Labirinto dos R$ 48 Milhões
De acordo com os dados extraídos do Portal da Transparência, a SEMCOM registrou o pagamento de R$ 48.204.190,40 entre setembro e dezembro de 2025. O montante foi destinado às agências de publicidade contratadas (Thera, Digital e Mene Portella). No entanto, o denunciante afirma que os valores não estão sendo repassados aos veículos que efetivamente realizaram o serviço, caracterizando uma retenção indevida e possível quebra da ordem cronológica de pagamentos.
Retaliação e crime administrativo
O ponto mais crítico da denúncia reside no uso do aparelho estatal para fins punitivos. Segundo o documento, a secretária Camila Silva teria determinado o cancelamento de inserções publicitárias do Portal Chumbo Grosso logo após a publicação de matérias críticas à gestão municipal.
Juridicamente, tal ato configura desvio de finalidade, ferindo o Artigo 37 da Constituição Federal, que exige que a Administração Pública paute-se pela Impessoalidade e Moralidade. Ao utilizar recursos públicos para “asfixiar” veículos de imprensa que exercem o papel de fiscalização, a gestão incide em prática passível de punição por improbidade administrativa.
Pedidos de investigação
A representação solicita que o Procurador-Geral de Justiça instaure Inquérito Civil para auditar o fluxo financeiro entre a SEMCOM e as agências, além de verificar a legalidade técnica dos cortes de mídia ocorridos. O objetivo é esclarecer o destino final dos R$ 48 milhões declarados como pagos e garantir que a verba publicitária não seja utilizada como instrumento de censura indireta.
O espaço segue aberto para o posicionamento oficial da pasta e da Secretária Camila Silva.
