Garantir o direito à educação e contribuir para a melhoria da aprendizagem no Amazonas tem sido uma das frentes prioritárias de atuação do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). Sob a gestão da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, a Corte tem ampliado sua atuação na área educacional, com foco em resultados e impacto social, adotando uma abordagem que alia controle externo, orientação técnica e indução de boas práticas.
Por meio de auditorias operacionais, acompanhamentos técnicos e ações de orientação aos gestores públicos, o TCE-AM vem consolidando um modelo de controle orientador, com atenção especial à educação infantil e à alfabetização, consideradas etapas estratégicas para a redução das desigualdades e a melhoria dos indicadores educacionais no estado.
Os trabalhos são conduzidos pela Secretaria de Controle Externo (Secex), por meio do Departamento de Auditoria em Educação (DEAE), que atua de forma contínua no monitoramento de políticas públicas e no apoio técnico aos municípios e ao Governo do Estado. Apenas no biênio 2024–2025, o setor realizou mais de 20 fiscalizações e acompanhamentos específicos na área educacional, envolvendo auditorias, levantamentos e monitoramentos em diferentes frentes da política pública.
Entre as ações de maior impacto está o acompanhamento da ampliação de vagas em creches e pré-escolas, alinhado às metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a necessidade de atendimento de, no mínimo, 50% da população de 0 a 3 anos. O trabalho inclui análises técnicas, reuniões com gestores e visitas in loco, especialmente na capital, onde a demanda por vagas ainda supera a oferta.
Segundo a chefe do DEAE, Adrianne Freire, embora os índices ainda estejam abaixo do ideal, os dados apontam uma evolução gradual, reflexo direto da atuação do controle externo.
“Ainda estamos diante de um cenário desafiador, mas já é possível observar avanços. O acompanhamento feito pelo Tribunal, com reuniões técnicas, identificação de gargalos e diálogo com a gestão municipal, vem produzindo efeitos concretos no aumento da oferta de vagas em creches, e esse trabalho terá continuidade”, destacou.
Acompanhamento contínuo
Outra frente estratégica de atuação do TCE-AM é o acompanhamento da política de alfabetização, em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O trabalho envolve o envio de questionários aos municípios, análise de dados educacionais, participação em ações nacionais coordenadas pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e articulação com gestores, Undime, associações municipalistas e o Ministério da Educação.
De acordo com Adrianne Freire, os dados levantados revelam realidades bastante desiguais no estado, o que reforça a necessidade da atuação do controle externo.
“Há municípios em que apenas cerca de 11% das crianças estão alfabetizadas no período adequado, o que é um dado alarmante e exige intervenção. Por outro lado, existem municípios com mais de 80% de alfabetização, que precisam ser estimulados a manter e aprimorar esses resultados. Nosso papel é atuar para que todas as crianças tenham garantido o direito de aprender”, afirmou.
Ações pedagógicas e preventivas
Além das ações de acompanhamento, o Tribunal também atua na emissão de alertas e notas técnicas voltadas à correta aplicação de recursos da educação, como o Fundeb, o Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e critérios ligados à redução das desigualdades socioeconômicas e raciais. Esses instrumentos têm caráter preventivo e orientativo, buscando evitar perdas de arrecadação e fortalecer a gestão educacional nos municípios.
O DEAE também participou de levantamentos nacionais sobre os Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério, ação coordenada pelo IRB, que resultou na construção de um painel nacional de dados sobre a valorização dos profissionais da educação, permitindo comparações entre estados e municípios e subsidiando políticas públicas mais eficazes.
