MANAUS – Uma operação de fiscalização do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), realizada nesta quinta-feira (5), resultou na autuação de uma unidade de saúde da rede Hapvida, localizada na Avenida Leonardo Malcher, no Centro de Manaus. A ação identificou graves irregularidades documentais e de segurança que colocam em risco o atendimento aos usuários.
CNPJ Inativo e Risco de Incêndio
O ponto mais crítico detectado pelos fiscais foi que a unidade operava com um CNPJ baixado (inativo) junto à Receita Federal. Na prática, a empresa funcionava sem existência jurídica regular.
Essa irregularidade refletiu diretamente na segurança do prédio: o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) apresentado estava vinculado ao CNPJ extinto, o que invalida a licença de segurança contra incêndio e pânico. Sem o documento atualizado, não há garantia de que os sistemas de prevenção e combate a chamas da unidade estejam aptos para operação.
Desrespeito ao Consumidor
Além das falhas estruturais e fiscais, a equipe do Procon-AM constatou violações diretas ao Código de Defesa do Consumidor e a leis estaduais de transparência, tais como:
Falta de gestão de filas: A unidade não realizava a emissão de senhas para os pacientes.
Tempo de espera: Ausência de painéis ou informativos que indiquem o tempo estimado para atendimento, direito assegurado por legislação local.
Próximos Passos
A operadora de saúde foi notificada e terá um prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa e comprovar o faturamento, dado que servirá de base para o cálculo da multa. Caso as irregularidades não sejam sanadas, a unidade poderá sofrer sanções administrativas mais severas, incluindo a interdição total das atividades.
Até o fechamento desta reportagem, a rede Hapvida não havia se pronunciado oficialmente sobre a autuação. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
