PF cumpre mandados em investigação sobre acesso a dados fiscais de autoridades ligadas ao STF e seus familiares

Imagem: Divulgação PF.

Brasília, 17 de fevereiro de 2026, A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A operação foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal, a partir de uma representação da Procuradoria-Geral da República, e integra o inquérito que apura o acesso indevido e o vazamento de dados fiscais de ministros da Corte e de seus familiares.

Além das buscas, a decisão judicial estabeleceu medidas cautelares contra os investigados, incluindo o monitoramento por tornozeleira eletrônica, o afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país. Os alvos são servidores suspeitos de utilizar seus cargos para realizar consultas sem justificativa funcional nos sistemas da Receita Federal e do Serpro.

De acordo com informações publicadas pelo portal Metrópoles, o estopim da investigação foi a detecção de consultas aos perfis fiscais de cerca de 100 pessoas ligadas a magistrados. Entre os registros acessados estariam dados referentes ao escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, envolvendo contratos com o Banco Master. A instituição financeira é objeto de investigações na Operação Compliance Zero.

A Receita Federal manifestou-se sobre o caso informando que seus sistemas possuem rastreabilidade total e que a corregedoria interna colabora com as autoridades para identificar os responsáveis pelas infrações. O órgão afirmou que as checagens internas foram iniciadas tão logo surgiram os primeiros indícios de irregularidade.

Na decisão, o ministro relator argumenta que a quebra de sigilo sem prévia autorização judicial configura crime e pode representar uma tentativa de intimidação contra o Poder Judiciário. Por outro lado, o caso gera debates sobre os limites do sigilo e a importância da transparência em relação a contratos de relevância pública. O inquérito segue tramitando em sigilo para identificar se houve coordenação externa ou motivação política nos acessos realizados.

 

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