No último sábado (07/03), o Governo do Amazonas formalizou a entrega da matrícula-mãe da área urbana de Lábrea (a 702 quilômetros de Manaus). O documento estabelece o primeiro registro imobiliário estruturado da história da cidade, representando um avanço estratégico no processo de regularização fundiária urbana no dia em que o município celebrou seus 140 anos de fundação.
A iniciativa foi viabilizada por meio de uma cooperação técnica entre o estado, a Prefeitura de Lábrea e o Cartório de Registro de Imóveis local. O objetivo central é criar a base registral necessária para garantir segurança jurídica aos moradores, permitindo que milhares de imóveis obtenham documentação formal.
Impacto Social e Jurídico
A expectativa é que a medida beneficie diretamente mais de 7 mil famílias do perímetro urbano nas próximas etapas. Até então, a sede do município era classificada como área devoluta — sem domínio formal registrado —, o que dificultava o ordenamento territorial e restringia investimentos e a aplicação de políticas públicas de habitação.
Com a matrícula-mãe, o poder público passa a ter o amparo legal para emitir títulos definitivos, assegurando que os cidadãos possuam o domínio de fato e de direito sobre suas propriedades, sem margens para questionamentos jurídicos.
Inovação Legislativa e Técnica
O registro da área urbana foi resultado de um intenso trabalho conduzido pela Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect). O processo envolveu:
- Levantamentos técnicos: Estudos territoriais e georreferenciamento de precisão.
- Análise jurídica: Revisão de certidões e documentação administrativa.
- Novo Marco Legal: A agilidade no processo foi garantida pela Lei Estadual nº 7.991, sancionada em dezembro de 2025. A nova legislação permite que o Estado arrecade terras devolutas (sem domínio particular identificado) de forma mais eficiente.
Referência para o Interior
O modelo implementado em Lábrea servirá como padrão para outros municípios amazonenses que enfrentam desafios similares. O cronograma de regularização fundiária do Governo do Estado prevê expandir essa metodologia para cidades como:
- Parintins
- Maués
- Iranduba
- Urucurituba
- Itapiranga
A solenidade contou com a presença de representantes do legislativo federal, estadual e municipal, além de prefeitos da região, reforçando a integração institucional para o desenvolvimento do sul do Amazonas.
Foto: Divulgação Governo do AM.
