A Justiça Federal proferiu uma decisão de grande impacto nesta quinta-feira (12/3), que ecoa diretamente nas recentes polêmicas envolvendo o apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, e a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). Ao absolver uma estudante de veterinária que afirmou que “mulheres trans não são mulheres”, o Judiciário estabeleceu um precedente sobre a liberdade de expressão e a fundamentação biológica dos fatos.
O Caso: Liberdade de Expressão vs. Transfobia
A estudante paraibana Isadora Borges, de 34 anos, respondia a uma ação penal por postagens feitas em 2020. Na ocasião, ela defendeu que a identidade feminina está ligada ao sexo biológico. Erika Hilton atuava no processo como assistente de acusação, buscando a condenação da jovem por transfobia.
No entanto, a Justiça entendeu que a fala da estudante não configurou crime de racismo ou injúria, mas sim uma manifestação de pensamento baseada em convicções biológicas e filosóficas. A absolvição reforça o entendimento de que críticas ao “transativismo” e a defesa do conceito tradicional de mulher não podem ser criminalizadas automaticamente.
Ratinho e a Polêmica na TV
A decisão judicial surge em um momento de alta tensão. Nesta semana, o apresentador Ratinho foi alvo de ataques e processos após questionar a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão da Mulher na Câmara.
Ratinho afirmou em seu programa que “mulher é quem tem útero e menstrua”, declarando que não considerava justo uma mulher trans presidir uma comissão voltada às necessidades biológicas e sociais das mulheres natas. A fala gerou fúria na esquerda, com Hilton pedindo uma indenização de R$ 10 milhões e a suspensão do programa do apresentador.
Precedente Importante
Com a absolvição de Isadora Borges, o argumento de Ratinho ganha um lastro jurídico importante. A decisão da Justiça Federal sinaliza que a afirmação da realidade biológica — de que trans não são mulheres no sentido estrito da biologia — está protegida pela Constituição Federal, contrariando a tentativa de grupos ativistas de silenciar vozes dissidentes através do Poder Judiciário.
