Com intuito de evitar desperdício de dinheiro público, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Ipixuna, instaurou procedimento administrativo para acompanhar o fluxo de recebimento, armazenamento e descarte de medicamentos e insumos hospitalares na Unidade Hospitalar Maria da Glória Dantas de Lima, no município.
A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça José Ricardo Moraes da Silva e tem como base fatos narrados na Notícia de Fato nº 232.2025.000043, que aponta possíveis fragilidades no armazenamento e no descarte de insumos enviados pelo Governo do Estado do Amazonas à unidade hospitalar.
De acordo com a Promotoria de Justiça, o município relatou que o recebimento de materiais com prazo de validade reduzido seria uma prática recorrente por parte do ente estadual, o que exige acompanhamento para evitar prejuízos ao erário e garantir o uso adequado dos insumos de saúde.
“A medida se fundamenta na necessidade de assegurar a preservação do patrimônio público e da saúde da população, garantindo que o controle de validade e o descarte de materiais hospitalares sigam rigorosamente as normas legais”, destacou o promotor de Justiça.
Com a instauração do procedimento, o MPAM passará a acompanhar de forma continuada a gestão dos medicamentos e insumos hospitalares recebidos na unidade de saúde, verificando as condições de armazenamento, controle de validade e destinação adequada dos materiais.
“Nosso objetivo é atuar de forma preventiva e resolutiva, acompanhando a implementação de melhorias na logística hospitalar e assegurando transparência na gestão dos recursos destinados à saúde do município”, concluiu o promotor.
