Parlamentares da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberaram, nesta segunda-feira (6 de abril), diversos Projetos de Lei com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população da capital. Entre eles, foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 093/2025, de autoria do vereador Mitoso (MDB), que institui a Semana da Cultura Surda nas escolas públicas e privadas do município. A proposta, que contou com a subscrição de diversos parlamentares, segue agora para sanção do prefeito.
Segundo o autor da matéria, a proposta busca fortalecer a inclusão no ambiente escolar por meio de ações integradas.
“O referido Projeto de Lei que institui a Semana da Cultura Surda nas escolas públicas e privadas no município de Manaus é um projeto inclusivo. De maneira bem sucinta, eu poderia dizer que é a efetivação do direito à inclusão social por meio de ações integradas, não só de pais, mestres e multiprofissionais das escolas, ampliando, com certeza, a qualidade de vida dessas crianças que não têm o atendimento adequado nas escolas, sejam elas públicas ou privadas. É importante garantir que tenham não apenas o acesso, mas também o permanente desenvolvimento no ambiente educacional”, relata o parlamentar.
O projeto prevê que a programação seja realizada anualmente na primeira semana do mês de setembro, com o objetivo de promover a conscientização, valorização e inclusão da comunidade surda no ambiente escolar.
Segurança
Além da aprovação do projeto, a Sessão Plenária também foi marcada pela deliberação de outras propostas relevantes. Entre elas, o Projeto de Lei nº 057/2026, de autoria do vereador Kennedy Marques Protetor (MDB), que cria a “Parada Segura”, permitindo o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência fora dos pontos de ônibus. A matéria foi encaminhada à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Melhorias urbanas
Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 085/2026, de autoria do vereador João Paulo Janjão (Agir), que institui o Programa de Contrapartida de Melhoria Urbana, voltado à qualificação de espaços públicos e à redução da poluição visual. A proposta também seguiu para análise da CCJR.
Direitos da pessoa idosa
Já o Projeto de Lei nº 119/2024, de autoria da vereadora Yomara Lins (Podemos), que trata da realização de palestras sobre os direitos da pessoa idosa nas escolas públicas, teve parecer favorável aprovado e segue agora para a 4ª Comissão de Educação.
Segundo a parlamentar, a proposta busca ampliar a conscientização sobre os direitos da pessoa idosa desde o ambiente escolar.
“É a realização de palestras, esclarecendo os direitos dos idosos, conscientizando tanto adolescentes quanto jovens, além dos profissionais da educação, para que possamos divulgar esses direitos e combater qualquer tipo de preconceito. Dessa forma, queremos assegurar que esses direitos sejam respeitados e garantir mais proteção à população idosa. É muito importante levar esse tema às escolas, promovendo empatia entre crianças, jovens e adolescentes”, afirma a vereadora.
