Com 23 Projetos de Lei em tramitação e seguindo o rito de três reuniões ordinárias, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) analisa, nesta quarta-feira (15/4), propostas que abrangem desde o enfrentamento à violência contra a mulher e a proteção de crianças no ambiente digital até ações de teleatendimento em saúde e políticas de inclusão social e bem-estar animal.
O deputado João Luiz (Republicanos) apresentou o PL nº 211/2026, que institui cursos de defesa pessoal feminina e noções de sobrevivência. A proposta prioriza mulheres em situação de vulnerabilidade, incluindo aquelas com medidas protetivas em vigor. As atividades poderão ser oferecidas em centros esportivos, instituições de ensino, universidades, academias, unidades de segurança pública e espaços da rede de atendimento a vítimas de violência doméstica.
Na justificativa, o parlamentar cita dados que reforçam a proposta. Em 2024, o Brasil registrou 1.492 feminicídios, média de quatro casos por dia. No Amazonas, 31,6% das mulheres já sofreram algum tipo de violência, e o índice de violência doméstica pode chegar a 38%, acima da média nacional. Em 2025, o estado contabilizou mais de 35 mil ocorrências e mais de 12 mil medidas protetivas.
No campo da proteção infantojuvenil, o PL nº 202/2026, do deputado Daniel Almeida (Avante), estabelece diretrizes para a Política Estadual de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Ambientes Digitais. O objetivo é garantir direitos como dignidade, saúde, privacidade e desenvolvimento diante dos riscos do ambiente virtual.
Segundo o parlamentar, é necessário fortalecer políticas públicas que integrem educação digital, prevenção e atendimento às vítimas. Dados da pesquisa TIC Kids Online Brasil 2024 apontam que 93% das pessoas entre 9 e 17 anos usam a internet, e 29% já vivenciaram situações ofensivas ou desconfortáveis online.
Telemedicina
Na área da saúde, o PL nº 205/2026, do deputado Rozenha (PSD), propõe a criação de uma Central Estadual de Teleatendimento. A iniciativa busca ampliar o acesso, especialmente no interior e em regiões de difícil acesso, com atendimentos remotos de baixa complexidade, orientação e triagem. A medida pretende reduzir deslocamentos e otimizar recursos públicos.
Animais domésticos
A deputada Joana Darc (UB) também apresenta dois projetos. O PL nº 213/2026 cria o Programa de Banho e Tosa Social, com cursos gratuitos para capacitação profissional, geração de renda e inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente a população em situação de rua. A proposta prevê parcerias com pet shops, clínicas veterinárias e instituições de ensino.
Já o PL nº 215/2026 autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos de seus tutores. A regulamentação ficará a cargo dos serviços funerários municipais, e os custos serão das famílias. Segundo a deputada, a medida reconhece a relação afetiva entre humanos e animais e acompanha mudanças sociais nesse vínculo.
De acordo com Joana Darc caberá aos serviços funerários municipais regulamentar as normas para esse tipo de sepultamento, sendo os custos de responsabilidade das famílias. Cemitérios privados também poderão estabelecer regras próprias, desde que respeitada a legislação vigente. Segundo ela, a relação de intenso afeto e amizade hoje estabelecida entre seres humanos e animais de estimação é fruto de uma longa e bem-sucedida interação histórica.
