O Ministério Público Federal (MPF) deu sinal verde para investigar uma denúncia grave envolvendo o uso de recursos do FUNDEB pela Prefeitura de Manaus. O despacho, assinado pela Procuradora da República Janaina Gomes Castro e Mascarenhas, aponta para um suposto desvio de finalidade que pode chegar à cifra de R$ 6 milhões.
O Foco da Denúncia
A investigação gira em torno do repasse desses valores para o Centro Educacional Século (Grupo W D Educacional), uma instituição de ensino privada de elite na capital amazonense. De acordo com a representação, o montante teria sido destinado para a disponibilização de vagas na rede particular, em detrimento de investimentos diretos no suporte a estudantes em situação de vulnerabilidade.
Desvio de Finalidade
O documento destaca que o subsídio estatal a uma escola de alto custo fere princípios fundamentais de equidade e eficiência na gestão da educação pública. A denúncia sugere que houve uma “inadequação da execução de política pública”, priorizando o setor privado enquanto a rede pública e os alunos mais carentes perdem recursos essenciais do FUNDEB.
Decisão e Próximos Passos
O caso foi encaminhado para o 1º Ofício da PRDC – Educação. O procurador natural designado terá agora o prazo legal para decidir sobre a instauração de procedimentos mais rigorosos e a coleta de informações preliminares para apurar a fundo a responsabilidade sobre esses gastos.
O processo segue sob acompanhamento do Núcleo de Tutela Coletiva do MPF/AM.
O despacho foi assinado eletronicamente pela Procuradora da República Janaina Gomes Castro e Mascarenhas em 19 de abril de 2026.
