Visando fortalecer a proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça local, instaurou a Notícia de Fato nº 186.2026.000069 com o objetivo de acompanhar a implementação do Sistema de Garantia de Direitos no município.
De acordo com o promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira, a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência exige atuação coordenada e qualificada de toda a rede de atendimento.
“O objetivo é compreender como o sistema vem funcionando em Eirunepé e, a partir disso, contribuir para o aprimoramento das práticas, garantindo um atendimento humanizado e evitando a revitimização”, destacou.
A iniciativa busca verificar o cumprimento das diretrizes previstas na Lei nº 13.431/2017, na Lei nº 14.344/2022 e no Decreto Federal nº 9.603/2018, que estabelecem mecanismos voltados à proteção integral de crianças e adolescentes, especialmente quanto à escuta protegida, por meio da escuta especializada e do depoimento especial.
Apuração e requisições
Durante a apuração, o MPAM pretende identificar se, no município, há protocolos formalizados de atendimento, fluxos interinstitucionais definidos, avaliação de riscos e planejamento integrado entre os órgãos que compõem a rede de proteção.
Como parte das diligências iniciais, foram expedidos ofícios a instituições estratégicas, com a solicitação de informações sobre os procedimentos atualmente adotados no atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
