A regularização fundiária de territórios de uso coletivo — um dos principais desafios para a proteção da floresta e a garantia de direitos na Amazônia — será o foco do Seminário de Formação da Equipe Técnica do “Projeto Porongaço: Caminhos da Regularização Fundiária dos Territórios de Floresta”, que acontece nesta quarta e quinta-feira, dias 29 e 30 de abril, em Belém (PA).
O encontro reunirá lideranças extrativistas, organizações parceiras e instituições públicas para alinhar estratégias políticas, técnicas e institucionais voltadas à segurança jurídica dos territórios. O projeto terá impacto direto em 47 territórios — sendo 45 Projetos de Assentamento Agroextrativista (PAEs) e 2 Reservas Extrativistas (Resex) — abrangendo 26.663 famílias e uma área superior a 1,6 milhão de hectares de floresta.
Durante o seminário, serão apresentadas a estrutura e as frentes de atuação do Projeto Porongaço, além de atividades formativas sobre governança territorial, procedimentos técnico-administrativos e caminhos para avançar na regularização fundiária. A programação também inclui espaços de diálogo e construção coletiva entre os participantes.
O Projeto Porongaço surge como resposta a uma demanda histórica das populações extrativistas: garantir segurança jurídica aos territórios e fortalecer a governança comunitária.
A iniciativa é liderada pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e pelo Fundo Puxirum dos Extrativistas da Amazônia Brasileira, com execução financeira do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) e financiamento da Tenure Facility.
