A deputada estadual Débora Menezes (PL-AM) afirmou que coloca o mandato à disposição de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e acrescentou que incentiva a atuação de famílias acolhedoras no Amazonas. No Dia da Nacional da Família, celebrado em 15 de maio, a parlamentar também destacou medidas voltadas à assistência e ao resgate de menores vítimas de violência sexual, proteção das mulheres e combate ao aborto.
A parlamentar é presidente da Procuradoria da Criança e do Adolescente na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e afirmou que é de extrema importância o acolhimento realizado por famílias que se voluntariam para receber crianças desabrigadas, que convivem em ambientes insalubres e violentos, já que muitos abrigos no Estado estão com a lotação máxima.
“Nós ajudamos a sustentar essas famílias acolhedoras, o que é uma responsabilidade do Estado, mas que muitas vezes não é suprida. Essas famílias são responsáveis pelo acolhimento de crianças que, assim, não precisam ser encaminhadas para abrigos. Ajudamos com essa contraprestação para que a família consiga manter a criação dessas crianças. Precisamos encontrar locais seguros para quem não tem lar”, disse Débora Menezes.
O Serviço Família Acolhedora é uma medida protetiva, temporária e excepcional, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que visa acolher crianças e adolescentes em situação de risco social, em uma Família Acolhedora, previamente selecionada, cadastrada e capacitada.
De acordo com o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), em 2025 o Estado registrou quase 3 mil famílias em situação de rua, e muitos pais e responsáveis colocam os filhos para realizarem pedidos nas vias públicas, o que, de acordo com especialistas, cria um cenário propício à mendicância e à prostituição.
A parlamentar é autora da Lei nº 7.430/2025, que institui o Alerta para Resgate de Pessoas e o estado de contingência nas hipóteses de desaparecimento, rapto ou sequestro de crianças e adolescentes. Além disso, Débora Menezes é defensora da vida desde a concepção e é autora da Lei 6.685/24, que institui no estado do Amazonas o “Dia Estadual de Luta pela Vida e Combate ao Aborto”. A data oficial de comemoração é o dia 8 de outubro, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas. Durante o mandato, a parlamentar também reforçou a importância da proteção às mulheres e conquistou a aprovação da Lei 6.436/2023 que oferta curso de defesa pessoal para vítimas de violência doméstica.
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