A Polícia Civil de São Paulo e a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) realizam nesta sexta-feira (28) a Operação Bomba Oculta com o objetivo de bloquear e interditar postos de combustíveis clandestinos que estavam operando sem autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Fazem ainda parte da operação a Receita Federal, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Nesta sexta-feira, postos de combustíveis na cidade de São Paulo serão lacrados pelas equipes das instituições envolvidas.
Além dessa ação, um total de 1.283 CNPJs e 228 Inscrições Estaduais serão tornados inaptos, bloqueando contas bancárias e impedindo a emissão eletrônica de documentos fiscais.
A operação conjunta dá prosseguimento ao desmantelamento do esquema de fraudes, sonegação e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, descoberto pela Operação Carbono Oculto, que completa um ano nesta sexta.
Desde 2019, a ANP revogou a autorização de funcionamento de mais de 10.000 postos de combustíveis. Entretanto, muitas dessas empresas continuam atuando de forma clandestina, valendo-se do CNPJ ativo para adquirir e comercializar combustíveis. A colaboração firmada com a Receita Federal e a Sefaz/SP, com a participação da PGE/SP e da PGFN, vai permitir identificar quem ainda comercializa combustíveis de forma ilícita, sincronizar as informações cadastrais, lacrar os postos clandestinos, visando fechar todas as portas para a atuação ilícita desses agentes.
Conforme a Operação Carbono Oculto demonstrou, o crime organizado se infiltrou em toda a cadeia de combustíveis nacional, atuando desde a importação e a produção até os postos revendedores. Devido à grande pulverização da cadeia, com mais de 130 mil agentes, o setor virou um importante instrumento para lavagem de dinheiro do tráfico de drogas, além de sonegação contumaz e adulteração de combustíveis, prejudicando o consumidor, lesando os cofres públicos e as empresas que operam de acordo com a legislação.
Participam da lacração dos postos nas ruas da Grande São Paulo cerca de 60 servidores da Receita Federal, Sefaz/SP, ANP, PGE/SP e PGFN, com o apoio da Polícia Civil do Estado de São Paulo, por meio do Departamento de Polícia e Proteção à Cidadania (DPPC).
Estrangulamento das fontes de financiamento
A operação coordenada das diversas instituições, juntando expertises e competências federais e estaduais, é fundamental no combate ao crime organizado, em especial no estrangulamento das suas fontes de financiamento.
No contexto da atuação integrada entre os órgãos, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.340, de 24 de agosto de 2026, que alterou as hipóteses de declaração de inaptidão no CNPJ. A norma prevê situações em que pessoas jurídicas envolvidas em atividades irregulares ou que atuam sem as autorizações exigidas podem ser declaradas inaptas, inclusive a partir da atuação conjunta da Receita Federal com órgãos reguladores.
A alteração permite a declaração sumária de inaptidão em situações relacionadas a decisões e informações provenientes de órgãos reguladores competentes, como a ANP, contribuindo para maior agilidade na resposta do Estado e para o compartilhamento de ações de controle entre instituições públicas.
