MANAUS (AM) – Ampliar o número de candidatos disponíveis no cadastro reserva dos concursos públicos é o principal objetivo do Projeto de Lei nº 533/2026, de autoria do vereador Gilmar Nascimento (Avante), que estabelece diretrizes para o aproveitamento de candidatos aprovados em concursos públicos da administração direta, indireta e fundacional do município.
Segundo Gilmar Nascimento, candidato a deputado estadual, a ampliação do cadastro reserva é uma forma de dar maior efetividade aos concursos públicos e garantir que o município tenha profissionais previamente aprovados à disposição quando surgir a necessidade de preenchimento de vagas.
“Hoje, qual é a regra do serviço público? A regra é contratação mediante concurso público. Os temporários são contratados de forma excepcional. […] E, de repente, hoje nós estamos fazendo a regra contratação de temporários e a exceção os concursados”, afirmou o vereador.
Para a aprovada nos concursos da Guarda Municipal e Semed, Vivian Nobrega da Gama, 34 anos, a PL 533/2026 é a possibilidade de voltar a sonhar. “É uma firmeza que temos. Nós, como candidatos CR’s (Cadastro Reserva), faz com que a gente possa sonhar mais, pois até então estávamos na dependência de saber ou não se seríamos chamados, com essa PL, temos a certeza de continuar sonhando. […] é um sonho não só para mim e para minha família também”.
O candidato aprovado no concurso da Guarda Municipal e gestor de Recursos Humanos, Demetrius Ferreira Barbosa Júnior, 32 anos, o PL é a esperança de exercer um cargo público, “muda significativamente a vida de cada pessoa que se dedicou, estudou e investiu no processo, pois é um processo longo e árduo, a gente estuda, gasta com exames, a PL abre um leque de oportunidades para as pessoas que estão no Cadastro Reserva, com a esperança de serem alocadas e também para que a gente possa preencher o quadro do órgão público”, explicou.
Gilmar Nascimento defende que o concurso público deve permanecer como regra para ingresso no serviço público, enquanto a contratação temporária deve ser utilizada em caráter excepcional. A preocupação, segundo o parlamentar, é evitar que profissionais aprovados conhecido como ‘quadro reserva’, enquanto o poder público recorre a contratos temporários para funções que também podem ser desempenhadas por candidatos aprovados.
A medida evita que em uma necessidade de pessoal resulte automaticamente na abertura de novos processos seletivos ou na contratação temporária quando houver candidatos aprovados disponíveis para exercer a função. O texto prevê ainda restrições à contratação temporária quando houver candidatos aprovados para os mesmos cargos.
“O concurso público é uma importante ferramenta de valorização do serviço público e de fortalecimento da administração municipal”, defende Gilmar Nascimento. A proposta apresentada por ele como um mecanismo para ampliar a transparência, a moralidade e o aproveitamento dos profissionais aprovados nos certames municipais.
A proposta aplicar-se-á aos concursos em andamento e aos certames que se encontram dentro do prazo de validade ou de sua prorrogação. A medida não significa, porém, que todos os candidatos serão convocados. O aproveitamento dependerá da existência de necessidade da administração, disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento da ordem de classificação, conforme previsto no projeto.
