Um levantamento fundamentado em atos oficiais e arquivos de imprensa detalha episódios centrais na trajetória pública e empresarial do casal Maria do Carmo Seffair Lins de Albuquerque e Wellington Lins de Albuquerque. Os documentos registram desde a exoneração da advogada no Judiciário amazonense em cumprimento a diretrizes antifavoritismo até reportagens do jornal Folha de S.Paulo que retratam a nomeação política e processos judiciais do empresário no Amazonas.
Nepotismo no TJAM
Em outubro de 2008, o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) formalizou o desligamento administrativo de Maria do Carmo Seffair Lins de Albuquerque do cargo de Assessora Jurídica no gabinete do desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar. O desligamento foi determinado pelo Ato N.º 210/2008, assinado pelo então presidente do TJAM, desembargador Francisco Das Chagas Auzier Moreira.
A medida deu cumprimento à Súmula Vinculante N.º 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovada em agosto daquele ano, que proibiu o nepotismo na administração pública ao vedar a nomeação de cônjuges e parentes até o terceiro grau para cargos de confiança e assessoramento nos três Poderes.
Indicação política no DNER
A trajetória pública de Wellington Lins de Albuquerque inclui a transição do setor privado para cargos no Executivo federal. O empresário assumiu a diretoria do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) no Amazonas por indicação de seu irmão, o deputado federal Átila Lins (PFL-AM). Conforme publicado pela Folha de S.Paulo, o próprio parlamentar confirmou a autoria da indicação, destacando o alinhamento de seu grupo político com o então governador Amazonino Mendes (PFL-AM).
Acusação de estelionato, ordem de prisão e crise na Planecom
À época da nomeação, a Folha de S.Paulo revelou que Wellington Lins enfrentava questionamentos na Justiça. O empresário chegou a ter a prisão decretada por não responder a um processo no qual figurava como acusado pelo crime de estelionato, ocasião em que alegou estar em situação de falência.
Antes de assumir o cargo público, Lins presidia a Planecom Empreendimento e Construção Ltda., uma das principais empreiteiras do Amazonas e com atuação em outros estados do Norte, como o Acre. Documentos do Ministério do Planejamento citados pela reportagem classificavam a situação da empresa como em “estado pré-falimentar”, agravada por cobranças e processos judiciais.
Espaço aberto: Por se tratar de um levantamento baseado em documentos públicos, atos oficiais e arquivos de imprensa já disponíveis e de acesso livre, a reportagem não contactou previamente os citados. O espaço permanece aberto para que Maria do Carmo Seffair, Wellington Lins, o deputado Átila Lins ou os seus representantes legais se manifestem e enviem os seus posicionamentos, caso assim o desejem, garantindo-se a devida atualização deste material.
