A Prefeitura de Manaus, por meio do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), em conjunto com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), iniciou, nesta quarta-feira, 14/10, a operação “Farma”, com fiscalizações em drogarias de diferentes zonas da capital. A ação verifica o cumprimento das normas de defesa do consumidor, especialmente nas práticas de concessão de descontos em medicamentos e no tratamento de dados pessoais dos clientes.
“Nosso trabalho também é garantir que o consumidor seja respeitado nas situações em que muitas vezes não sabe quais são seus direitos ou como reivindicá-los. Por isso, é importante que os estabelecimentos compreendam suas responsabilidades e ofereçam um atendimento transparente, que respeite a autonomia e a privacidade de cada cidadão”, afirmou a presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu.
Durante as visitas, as equipes verificam se a concessão de descontos está condicionada ao fornecimento de CPF ou de outras informações pessoais, além de avaliar a clareza dos preços e a disponibilidade de informações sobre o tratamento dos dados coletados.
A operação dá continuidade à Recomendação nº 1/2026/DPDIGITAL, assinada em agosto pelo Procon Manaus e pela DPE-AM. O documento orienta as redes de farmácias e drogarias a não exigirem dados pessoais como condição para conceder descontos, além de assegurar ao consumidor acesso a preços de balcão sem a obrigatoriedade de cadastro em programas de fidelidade.
As equipes também verificam outros aspectos previstos na legislação consumerista, como a validade e a precificação dos produtos, a sinalização do atendimento prioritário e a disponibilização de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e de fácil acesso. Quando são identificadas irregularidades, os fiscais registram as ocorrências, estabelecem prazos para adequação e adotam as medidas administrativas cabíveis.
O coordenador da Defensoria Digital e do Núcleo da Saúde, defensor Arlindo Gonçalves, destacou as principais irregularidades identificadas durante a fiscalização. “A visita tem caráter orientativo, mas algumas situações já motivaram notificações e autuações por parte do Procon Manaus. Entre os problemas identificados estão a falta de mecanismos que permitam aos consumidores consultar quais dados são armazenados e solicitar que não sejam guardados, além da ausência de informações básicas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. Também foi constatada a coleta de imagens e dados biométricos sem oferecer ao cliente a possibilidade de recusar. Essa prática gera preocupação, pois envolve dados sensíveis e riscos relacionados a vazamentos e ao uso indevido das informações”, declarou.
A operação “Farma” continua nesta quinta-feira, 15/10, com novas visitas a drogarias da capital. A iniciativa busca contribuir para a adequação dos estabelecimentos às normas vigentes e fortalecer o respeito aos direitos dos consumidores.
