Em meio às discussões sobre a trajetória financeira e administrativa das instituições ligadas à candidata ao governo do Amazonas, Maria do Carmo (PL), traz-se à tona o andamento da Ação Penal nº 0210581-22.2011.8.04.0001, que tramita na 2ª Vara Criminal da Comarca de Manaus. A investigação apura um esquema iniciado em 2011, no qual o Governo do Amazonas identificou a inclusão de faturas particulares de energia elétrica entre as despesas pagas pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
O mecanismo sob apuração aproveitava os lotes de pagamentos destinados a quitar contas de imóveis alugados pelo Estado para o funcionamento de escolas. Conforme denúncia constante na ação penal, faturas de outros imóveis e empresas teriam sido inseridas nesses pagamentos, transferindo despesas privadas para os cofres públicos.
Na ação penal, figuram entre os réus Cristiano Lúcio Torres Lira, funcionário da tesouraria da instituição, Milton Braga Rola Neto e Alex Elessandro da Silva Santos (conhecido como “Tigrão”). No decorrer das investigações, Cristiano prestou declarações afirmando ter recebido de um prestador de serviços elétricos a proposta de obter descontos no pagamento de faturas de energia, entregando faturas para quitação mediante repasse de percentuais ao intermediário. O processo, no entanto, segue em trâmite na Justiça do Amazonas, sem decisão condenatória definitiva proferida para os envolvidos.
Polêmicas financeiras e operacionais
A trajetória de empresas e instituições associadas a Maria do Carmo acumula outras controvérsias de natureza administrativa e tributária:
- Ligação Clandestina de Água: Em 2014, uma fiscalização da Manaus Ambiental identificou uma ligação clandestina de água na unidade da Fametro localizada na Avenida Constantino Nery, bairro Chapada, em Manaus. A irregularidade foi constatada durante obras de expansão da instituição. Na ocasião, a concessionária informou que as ligações oficiais registradas no sistema estavam cortadas ou suprimidas, mas havia grande fluxo de água na obra abastecido de forma irregular.
- Situação Tributária: Em 2024, tornou-se público que a faculdade Fametro acumulava débitos de IPTU estimados em aproximadamente R$ 12 milhões com o município.
Cobranças e Execuções de Dívidas
Segundo informações divulgadas por Waldery Areosa, reitor do Ciesa, as dívidas atribuídas ao grupo Fametro somariam cerca de R$ 193 milhões, divididas entre Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e emissões de notas comerciais.
Em maio de 2026, a Oliveira Trust, representante dos investidores de uma das operações de crédito do Instituto Metropolitano de Ensino (IME) — mantenedor da Fametro —, emitiu notificação cobrando a regularização de obrigações financeiras vencidas. Em setembro do mesmo ano, a instituição propôs um plano de reestruturação focado na quitação de juros.
Como garantia dessas operações, foram vinculadas receitas de mensalidades, matrículas e recebíveis de cartões de crédito da instituição, figurando Maria do Carmo e familiares como fiadores solidários das obrigações contratuais.
Linha do Tempo Atualizada
- 2011 – Ministério Público do Amazonas e Justiça iniciam a apuração da Ação Penal nº 0210581-22.2011.8.04.0001 sobre pagamentos irregulares de contas de energia na Seduc.
- 2013 – Concessionária realiza corte de ligação irregular de água na Fametro.
- 2014 – Nova fiscalização confirma reincidência de ligação clandestina durante obras de ampliação da faculdade.
- 2024 – Fametro é questionada publicamente sobre débitos de IPTU na ordem de R$ 12 milhões.
- 2026 – Ação Penal nº 0210581-22.2011.8.04.0001 permanece em tramitação na 2ª Vara Criminal de Manaus, em fase de instrução e análise de procedimentos legais.
