O Governo do Amazonas avançou em mais uma etapa no andamento do Programa de Saneamento Integrado (Prosai) de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), com a renovação da Licença de Instalação (LI), emitida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). A autorização, concedida à Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), tem validade até novembro de 2028 e contempla intervenções de infraestrutura urbana, macrodrenagem e microdrenagem, sistema viário, implantação de parques e praças, além da construção de unidades habitacionais.
Para o governador Roberto Cidade, a renovação garante continuidade a um programa que contribui com a dignidade e a qualidade de vida da população. “Mais do que obras de infraestrutura, o Prosai representa dignidade e respeito à população de Parintins. Estamos falando de um programa que vai transformar a realidade de milhares de pessoas, levando moradia adequada, saneamento, espaços de lazer e melhores condições de vida. Nosso compromisso é fazer com que essas melhorias cheguem a quem mais precisa, assegurando mais qualidade de vida e oportunidades para as famílias parintinenses”, destacou o governador Roberto Cidade.
A renovação representa mais um avanço na regularização ambiental do programa, assegurando as condições necessárias para a instalação das atividades previstas na licença. O documento abrange intervenções nos bairros Castanheira, Francesa, Palmares, Santa Clara, Santa Rita de Cássia, Centro e Distrito Industrial, em Parintins.
Executado pela UGPE, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), o Prosai Parintins representa o maior investimento já realizado pelo Governo do Amazonas no interior do estado. Com recursos previstos de US$ 100 milhões, sendo US$ 70 milhões financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e US$ 30 milhões de contrapartida estadual, o programa reúne ações de saneamento básico, urbanização, mobilidade urbana, habitação e recuperação ambiental.
O secretário da Sedurb, Júlio Langbeck, destaca que a renovação da licença ambiental representa mais uma etapa importante para a execução do Prosai Parintins. “O Governo do Amazonas segue trabalhando firme, avançando com planejamento e responsabilidade para viabilizar as obras de urbanização, que vão transformar os espaços públicos e melhorar a qualidade de vida da população”, afirma.
O Licenciamento Ambiental faz parte das diretrizes estabelecidas no Procedimento Operacional – Sistema de Gestão Ambiental e Social do Prosai Parintins, constituindo um instrumento fundamental para assegurar que as atividades e intervenções realizadas no âmbito do Programa estejam em conformidade com a legislação ambiental vigente e com os requisitos ambientais e sociais aplicáveis.
A licença foi assinada na terça-feira (03/11), pelo diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, que destacou que a concessão da Licença de Instalação permite à Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) avançar na implantação das obras do Prosai Parintins, desde que sejam cumpridas as exigências ambientais estabelecidas pelo Instituto.
“Estamos falando de obras que vão mudar a realidade de muitas famílias em Parintins. O Ipaam analisou o projeto e estabeleceu as condições que precisam ser cumpridas durante a execução. O desenvolvimento da cidade e a proteção ambiental devem caminhar juntos, e é esse cuidado que orienta nosso trabalho”, reforçou o diretor-presidente do Ipaam.
Obras de urbanização
De acordo com a coordenadora da UGPE, Daniella Jaime, paralelamente ao avanço do licenciamento ambiental, as obras de requalificação urbanística e saneamento no entorno da Lagoa da Francesa encontram-se em processo de licitação para contratação da empresa responsável pela execução dos serviços.
“Com a renovação da licença ambiental e o andamento do processo de licitação das obras de urbanização, o Prosai Parintins segue avançando nas etapas técnicas e administrativas necessárias à execução das intervenções previstas para transformar a infraestrutura urbana e ampliar a qualidade de vida da população do município”, ressalta a coordenadora.
A etapa contempla a requalificação de mais de 208 mil metros quadrados em seis bairros da cidade, com implantação de parques urbanos, praças, ciclovias, playgrounds, quadras poliesportivas, quiosques para pequenos comerciantes, um novo mercado e o Centro de Qualificação da Mulher Parintinense.
O programa prevê, ainda, o avanço das demais frentes de intervenção, incluindo o sistema de esgotamento sanitário, a construção de unidades habitacionais e equipamentos públicos, além das ações de reassentamento das famílias beneficiadas.
Habitação e acompanhamento social
Na frente habitacional, o Prosai prevê atender 869 famílias que vivem em áreas sujeitas a alagamentos no entorno da Lagoa da Francesa. As soluções incluem construção de unidades residenciais e comerciais, indenizações, Compra Assistida (Bônus Moradia), Permuta Terreno e Casa (Peteca), auxílio-moradia e bolsa-moradia transitória. Também estão previstas melhorias habitacionais para famílias que poderão permanecer em seus imóveis.
O atendimento é acompanhado pelo Trabalho Técnico Social (TTS), que desenvolve ações de mobilização comunitária, participação social e acompanhamento das famílias durante as diferentes etapas do programa.
