O vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) formalizou neste sábado (7 de novembro de 2026)uma representação junto ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas solicitando aprisão de César Tadeu Teixeira, diretor-presidente do Sindicato das Empresas de Transporte dePassageiros do Estado do Amazonas (SINETRAM). O pedido tem como base odescumprimento deliberado de decisão judicial que obriga a concessionária a restabelecer oPasse Livre Estudantil na capital.
A crise teve início em 2 de novembro de 2026, quando o Sinetram suspendeu as recargas deforma unilateral, alegando impasses financeiros com o Governo do Estado e a Prefeitura deManaus. Em resposta a uma ação da Defensoria Pública, a 1ª Vara da Fazenda Públicadeterminou, no dia 4 de novembro, o restabelecimento do sistema no prazo de 24 horas,estipulando multa diária de R$ 50 mil. Contudo, mesmo após a intimação judicial no dia 5, oSinetram emitiu nota pública afirmando que os créditos só voltariam após o recebimento dosrecursos, negando-se a cumprir a ordem.
No documento protocolado no Ministério Público, Guedes destaca a gravidade da situação àsvésperas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), cujas provas ocorrem nos dias 8 e 15de novembro. O parlamentar ressalta que o Passe Livre viabiliza o acesso e a permanência decrianças e adolescentes na escola, caracterizando-se como serviço público de caráteressencial.
“A controvérsia entre entes e empresas não autoriza o SINETRAM a converter os estudantesem instrumento de cobrança, nem a descumprir ordem judicial em vigor”, argumenta Guedes(Republicanos) na representação oficial. O vereador aponta que a conduta da diretoria daentidade configura crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal.
Além da prisão e da instauração de inquérito policial contra o responsável, Rodrigo Guedes(Republicanos) solicita ao Ministério Público que atue para garantir a continuidade dotransporte gratuito aos estudantes e endosse medidas coercitivas mais severas, como amajoração das multas e a manutenção do bloqueio de R$ 5 milhões já determinado pelaJustiça contra a concessionária.
