O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) emitiu 114 carteiras de pesca amadora em outubro de 2026, das quais 99 foram destinadas à modalidade esportiva, que prevê a devolução dos peixes vivos à água após a captura. O número representa aproximadamente 87% das emissões do mês. As outras 15 carteiras foram concedidas para a pesca recreativa, modalidade que permite a retirada de pescado para consumo próprio, dentro dos limites estabelecidos pela legislação ambiental.
Entre maio e outubro deste ano, o Ipaam totalizou 432 carteiras emitidas, sendo 379 esportivas e 53 recreativas. Com validade de dois anos, o documento pode ser solicitado pela internet e identifica a modalidade de pesca praticada. O cadastro também permite ao Ipaam acompanhar a regularização dos pescadores e fortalecer o controle e a fiscalização ambiental da atividade, contribuindo para a proteção dos recursos pesqueiros do Amazonas.
A pesca esportiva tem presença significativa em municípios como Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro, Presidente Figueiredo, Autazes, Careiro e Itacoatiara, entre outros destinos do Amazonas. A atividade atrai visitantes de diferentes regiões do Brasil e do exterior, movimentando serviços de hospedagem, transporte, alimentação e guias especializados. Além da importância econômica para as comunidades locais, a prática está associada à conservação dos recursos pesqueiros, com destaque para o pesque e solte e o respeito às normas ambientais.
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, ressaltou que a emissão das carteiras também representa uma oportunidade de conscientizar os pescadores sobre suas responsabilidades e os cuidados necessários durante a atividade.
“Quem vai pescar precisa conhecer as regras do local, saber quais espécies são protegidas e entender o que pode ou não ser levado para casa. Ter a carteira é importante, mas ela não autoriza o descumprimento da legislação. Nosso trabalho é orientar e fiscalizar para que a pesca seja praticada de maneira responsável, respeitando a riqueza natural dos nossos rios”, afirmou Picanço.
Modalidades de pesca
Embora pertençam à categoria de pesca amadora, as modalidades esportiva e recreativa possuem finalidades e regras diferentes. Na pesca esportiva, o objetivo é a experiência da captura, geralmente associada ao turismo, à fotografia e à devolução do peixe vivo à água. O pescador deve seguir o princípio do pesque e solte, sem direito a levar o pescado.
Já na pesca recreativa, é permitida a retirada de peixes para consumo próprio, desde que sejam respeitados os limites de quantidade, as espécies autorizadas e os períodos de defeso, quando a pesca de determinadas espécies é proibida para proteger sua reprodução. Em nenhuma das modalidades é permitida a comercialização do pescado.
A distinção também é importante para a proteção das espécies. Conforme a Lei Estadual nº 6.647/2023, alterada pela Lei nº 7.208/2024, o tucunaré-açu, o tucunaré-vazzoleri e o tucunaré-pinima possuem regras específicas de proteção, sendo obrigatória a devolução dos exemplares vivos à água na pesca amadora e esportiva.
A prática do pesque e solte do tucunaré também é permitida durante o período de defeso da espécie, desde que sejam observadas as condições previstas na legislação ambiental e as restrições estabelecidas para cada localidade.
A analista ambiental da Gerência de Controle de Pesca (GECP) do Ipaam, Nonata Lopes, explicou que a licença nacional de pesca amadora também é válida no Amazonas, mas o cadastro estadual permite ao Instituto conhecer melhor o perfil dos pescadores e a demanda pela atividade nas diferentes regiões.
“A carteira de pesca esportiva aqui no estado do Amazonas é super importante porque retrata a demanda por pesca esportiva que temos no nosso estado. Então, isso é importante para ter o controle ambiental, é importante para gerar políticas para essas pessoas, para essas empresas que trabalham com essa atividade”, explicou Nonata.
A carteira estadual é válida em todo o Amazonas, desde que sejam respeitadas as áreas autorizadas, os acordos de pesca, os períodos de restrição e as demais normas ambientais. A emissão do documento não autoriza a captura de espécies protegidas nem a pesca em locais proibidos.
Como solicitar
A solicitação é realizada pela internet, sem necessidade de comparecimento presencial ao Ipaam. O interessado deve acessar o site ipaam.am.gov.br, clicar na aba “Serviços” e selecionar “Cadastro para Serviços Relativos à Pesca e Aquicultura”. Em seguida, deve clicar na opção “Carteira de Pesca Amadora”.
O pescador também pode acessar diretamente o sistema de emissão pelo endereço sistemas.ipaam.am.gov.br/
Após acessar o sistema, o interessado deve clicar em “Solicitar uma nova Carteira de Pesca”, preencher o formulário, selecionar a modalidade e conferir as informações antes de confirmar a solicitação. Em seguida, poderá emitir o boleto para pagamento da taxa, de R$ 90,38 para a pesca esportiva e R$ 119 para a recreativa.
Com a confirmação do pagamento, a carteira fica disponível para consulta, visualização e impressão no próprio sistema. O documento tem validade de dois anos e apresenta informações como modalidade, limite de captura, prazo de validade e código QR para verificação durante as fiscalizações.
Empreendimentos turísticos
A regularização do pescador não substitui as exigências aplicáveis aos empreendimentos que oferecem serviços de pesca. Embarcações utilizadas na operação turística precisam possuir o Certificado de Registro de Pesca (CRP), enquanto hotéis e pousadas que oferecem a atividade devem contar com o CRP e a Licença de Operação (LO) emitida pelo Ipaam.
Essas exigências permitem ao Instituto acompanhar tanto a prática individual da pesca quanto as atividades econômicas relacionadas ao setor, observadas as condições estabelecidas no licenciamento ambiental.
Multas e fiscalização
Pescar sem a licença ou o registro exigido pode resultar em multas de R$ 300 a R$ 10 mil, conforme o artigo 60 do Decreto Estadual nº 51.355/2025. Já a pesca em locais ou períodos proibidos, a captura de espécies protegidas, o uso de equipamentos não autorizados e a retirada de pescado acima dos limites permitidos estão sujeitos a penalidades que podem variar de R$ 700 a R$ 100 mil.
Dependendo da infração, também pode haver acréscimo de R$ 20 por quilo ou fração do pescado, além da apreensão de equipamentos utilizados na atividade.
O Ipaam orienta que, antes de iniciar a pescaria, o interessado consulte as regras da região, os períodos de defeso e as restrições de captura das espécies. Mesmo com a carteira válida, o descumprimento dessas normas pode resultar em autuação ambiental.
Em caso de dúvidas sobre a emissão da carteira ou a regularização da atividade, a Gerência de Controle de Pesca (GECP) atende pelo telefone (92) 2123-6762.
