Os advogados que defendem os quatro brigadistas voluntários presos pela Polícia Civil sob a acusação de terem espalhado incêndios na Área de Proteção Ambiental Alter do Chão, no Pará, entrarão nesta quinta-feira (28) com pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado. Daniel Gutierrez Govino, João Victor Pereira Romano, Marcelo Aron Cwerner e Gustavo de Almeida Fernandes tiveram as prisões preventivas decretadas nesta terça-feira (26).
“Tivemos acesso aos inquérito hoje (quarta-feira) e não há nada de substancial que possa amparar o decreto prisional. Eles são claramente inocentes”, disse.
Conforme o advogado, os brigadistas foram enquadrados no artigo 40 da lei que trata dos crimes ambientais, e também no artigo 288 do Código Penal, que dispõe sobre associação criminosa.
