BRASIL – Em discurso de posse no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na noite desta 3ª feira (6.fev.2018), o ministro Luiz Fux afirmou que a Lei da Ficha Limpa será 1 dos pilares de atuação do Tribunal neste ano.
O ministro disse que o TSE será irredutível na aplicação da norma, que determina a inelegibilidade de candidatos condenados por órgão colegiado (tribunais). É esta lei que deverá inviabilizar o ex-presidente Lula nas eleições.
“De sorte que os órgãos eleitorais, na qualidade de fiscais da moral procedimental do pleito, devem rejeitar toda e qualquer postulação em desconformidade com o espírito de civismo trazido pela Lei da Ficha Limpa; vale dizer: ‘Ficha suja está fora do jogo democrático”, declarou.
Fux também afirmou que o país passa por uma crise provocada pelo distanciamento entre os cidadãos e a classe política.
“E isso é ruim para a democracia e ruim para o país. O Parlamento, numa democracia, deve ser a caixa de ressonância dos sentimentos de ética, justiça, igualdade e de liberdade almejados pela sociedade, ao desempenhar seu mister, em sua produção legisferante”, afirmou.
O ministro ainda referiu-se às eleições deste ano como especiais e desafiadoras.
“Especial, porque, em 2018, mais de 140 milhões de cidadãos brasileiros caminham para a arena democrática para escolher, através do voto livre, expressão maior da soberania popular, o projeto de nação para os próximos 4 anos. Desafiador, porque teremos uma eleição presidencial que se preanuncia como a mais espinhosa e, porque não dizer, a mais imprevisível desde 1989”, disse.
Fux presidirá o Tribunal até agosto, quando se encerra seu mandato. Pelo critério de sucessão, a próxima a ocupar a cadeira é a ministra Rosa Weber, empossada na vice-presidência do TSE hoje à noite.
Entre as autoridades presentes estavam o presidente Michel Temer (República), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, o vice-presidente da Câmara, Fabio Ramalho (PMDB-MG), o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB) e o presidente da OAB, Claudio Lamachia (OAB).
GILMAR MENDES
Ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Napoleão Nunes também discursou. A fala foi marcada por 1 desagravo ao ministro Gilmar Mendes.
“Homem de um só parecer, de um só rosto e de uma fé. Incapaz de quebrar e impossível de torcer. Mesmo quando é solertemente alvejado por acusações inesperadas e traiçoeiras”, disse.
“TRIAGEM PRÉVIA”
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Claudio Lamachia, elogiou e reforçou a importância da Lei da Ficha Limpa. “Sem dúvida nenhuma de muita importância no momento atual é a lei da ficha limpa. Permite uma triagem prévia ao eleitor, evitando que condenados em 2ª Instância possam se candidatar”, declarou o presidente da OAB.
No último dia 24, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado em 2ª Instância, no âmbito da Lava Jato. Lula é o líder das pesquisas de intenção de voto. O TSE ainda não validou candidaturas para as eleições de outubro.
Lamachia também criticou eleitores: disse que também eram responsáveis pelos malfeitos na política.O presidente da OAB ainda classificou como “repugnantes” os crimes cometidos por “políticos graduados” que hoje estão presos.
