A ação será judicializada e conta com o apoio da Defensoria Pública do Estado
Dando continuidade na busca por soluções no processo de convocação dos aprovados no concurso público de 2018 do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (IDAM), a deputada estadual Joana Darc (PL) reuniu novamente com os representantes dos candidatos , juntamente com o Defensor público Geral do Estado, Ricardo Paiva e o Sub-Denfensor Thiago Rosas nesta semana para apresentar resolução legal para que estes possam ser convocados.
Em razão da pandemia, o artigo 8°, inciso IV, da Lei Complementar n. 173/2020, impede que haja um de contratação de pessoal por parte dos governos e municípios. Então a parlamentar sugeriu que o processo seja judicializadao, resolução essa que faz com que a convocação ocorra dentro da legalidade. “O importante nesse momento é apresentar soluções concretas, por isso, vamos entrar com uma ação judicial para que a convocação seja cumprida dentro da lei. Portanto propus aos concursados do Idam uma alternativa legal para que a convocação seja judicializada”, garantiu a deputada.
O Defensor Geral do Amazonas, Ricardo Paiva, relatou a importância dessa resolução para o estado. “Após a interlocução da deputada Joana Darc, tivemos a oportujidade de entender melhor a situação dos aprovados e construir juntos dar o encaminhamento necessário e adequado para possamos ter êxito nessa demanda tendo em vista a necessidade que o estado tem para fazer o escoamento de sua produção, e esses profissionais são de suma importância para que esse obejtivo seja alcançado”, reforçou o defensor.
Para Ana Cecília, Presidente da Comissão dos concursados do IDAM, a parceria entre os poderes foi fundamental para que a solução fosse encontrada. “Com o apoio da deputada Joana, pudemos encontrar o melhor caminho para que os aprovados do concurso público do IDAM possam assumir os cargos para os quais foram selecionados”, disse a candidata.
Entenda
O certame foi anunciado em dezembro de 2018 para preencher 227 vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de nível fundamental, médio e superior. Devido a pandemia, o prazo de validade do concurso foi suspenso. Segundo a Portaria nº 056/2020, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Estado de 13 de Julho, o prazo será considerado a partir do término do período de calamidade pública estabelecido pelo Decreto nº 42.193, de 15 de abril deste ano.
