Durante a 84ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (29 de setembro), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou o Projeto de Lei nº 320/2025, de autoria do vereador Eduardo Alfaia (Avante), que propõe a instalação de placas educativas em bueiros, bocas de lobo, rip-raps e margens de igarapés na cidade. A iniciativa tem como objetivo conscientizar a população sobre os impactos do descarte irregular de resíduos sólidos nos recursos hídricos urbanos.
Segundo Alfaia, a medida visa mudar a percepção da sociedade em relação ao lixo descartado nas ruas e nos igarapés.
“O que buscamos é que haja uma identificação nesses bueiros e que com isso a população se conscientize que ali não é lugar de descartar lixo, resíduos sólidos irregulares. Precisamos cuidar melhor da nossa cidade. Queremos chamar a atenção da população para que cada um faça a sua parte. Nossa proposta é que esses pontos tenham identificação clara e que não seja lugar para lixo”, explicou o parlamentar.
O projeto recebeu parecer favorável e foi encaminhado à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa para análise.
Pequeno Expediente
No Pequeno Expediente, o presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), destacou os três anos de funcionamento do sistema de energia solar da Casa Legislativa. Segundo ele, a iniciativa já gerou economia superior a R$ 2,7 milhões aos cofres públicos e reforça o compromisso da CMM com a sustentabilidade.
“Esses números são vultosos e são números que nos orgulham. É uma benfeitoria diuturna porque essa economia a câmara vai poder desfrutar por mais 22 anos”, afirmou Reis.
O vereador Dione Carvalho (Agir) aproveitou a tribuna para lembrar o Dia Mundial do Coração, reforçando a importância da prevenção às doenças cardiovasculares.
Ordem do Dia
Durante a sessão, foram deliberados mais de 20 Projetos de Lei, entre os quais se destacam o PL do vereador Sérgio Baré (PRD), que cria licença específica para servidoras públicas diagnosticadas com endometriose, garantindo afastamento durante o período menstrual.
“Este projeto garante às servidoras públicas o direito de se afastarem durante o período menstrual para cuidar da saúde, com possibilidade de compensação de horas, assegurando bem-estar e dignidade no trabalho”, disse.
Em 2ª discussão, foi apreciado o Projeto de Lei de autoria do vereador Eurico Tavares (PSD), que institui o ‘Selo Restaurante Amigo dos Autistas’ no município de Manaus e estabelece diretrizes para a implementação da iniciativa, com o objetivo de promover ambientes mais inclusivos e acolhedores para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto foi aprovado e segue para sanção do executivo municipal.
“O ‘Selo Restaurante Amigo dos Autistas’ é um projeto revolucionário para essas famílias que muitas vezes só querem sair para almoçar e jantar com seus filhos que tem Transtorno do Espectro Autista (TEA). Estamos agora a um passo de mudarmos a vida dessas famílias”, destacou.
Ainda no campo da inclusão, o vereador Saimon Bessa (União Brasil) defendeu a criação de cotas de bolsas universitárias destinadas a responsáveis por crianças e adolescentes com deficiência, ampliando oportunidades educacionais.
Todos os projetos seguem agora para tramitação nas comissões da Câmara.
