Na segunda-feira (2 de junho), o vereador Gilmar Nascimento
(Avante) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus para apresentar
o Projeto de Lei nº 225/2025, que propõe a obrigatoriedade da presença de
vigilantes profissionais armados nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da
capital. A medida visa proteger os profissionais da saúde diante do aumento
dos casos de violência registrados no estado.
Segundo dados citados pelo parlamentar, divulgados pelo Conselho Regional
de Medicina (CRM-AM), mais de 38 mil médicos foram vítimas de agressões
no Brasil entre 2013 e 2024. No Amazonas, a taxa é uma das mais altas do
país: 24 casos para cada mil médicos, colocando o estado entre os três com
maior índice proporcional de violência contra profissionais da saúde.
“A média nacional é de um médico agredido a cada três horas. No
Amazonas, esse cenário é ainda mais preocupante. E, nas UBSs de Manaus,
90% dos profissionais são mulheres, que enfrentam jornadas duplas,
condições precárias e ainda o medo constante de agressões”, destacou
Gilmar.
O Projeto de Lei propõe que os vigilantes atuem com treinamento específico
para ambientes de saúde, garantindo segurança sem comprometer o
atendimento ao público. Gilmar também ressaltou o crescimento do número
de médicos no estado — que passou de 3.734 em 2010 para 6.503 em 2024
— mas alertou para a desigualdade na distribuição desses profissionais:
enquanto 94% estão concentrados na capital, o interior do estado, onde
ocorrem dois terços dos casos de violência, conta com apenas 379 médicos
em atividade.
“Não estamos falando apenas de números. Estamos falando de vidas. De
profissionais que cuidam da nossa saúde e voltam para casa com medo. Isso
não pode continuar”, afirmou o vereador.
O PL 225/2025 segue para análise das comissões permanentes da Casa
Legislativa e poderá ser incluído na pauta de votação ainda neste mês.
Gilmar Nascimento pediu apoio dos demais parlamentares e das autoridades
estaduais para a aprovação e rápida implementação da proposta.
