A flexibilização no Código de Posturas do Município, para o funcionamento de bares e restaurantes localizados no centro de Manaus será debatida nas próximas semanas, em uma audiência pública, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), após a aprovação do Requerimento nº 11.310/2024, de autoria do vereador William Alemão (Cidadania), nesta segunda-feira, (27/05).
A necessidade de uma audiência pública, na casa legislativa, conforme o vereador se dá em virtude da reestruturação do Centro, uma vez que a iniciativa privada vem investindo naquela área. Entretanto, as constantes fiscalizações, por parte do poder público, multando bares e restaurantes, em itens do Código de Posturas, que podem ser revisados, prejudica os empreendedores, comprometendo a economia.
“O centro da cidade é um centro histórico e merece ter entretenimento. Hoje, a lei de postura do município proíbe várias coisas. Nós precisamos ter a audiência pública com todos os órgãos fiscalizadores, com todos os empresários, para que possamos chegar ao consenso de alguns pontos”, comentou William.
Educação
Outro requerimento do vereador, também aprovado nesta segunda-feira, o de nº 10.453/2024, solicita a listagem atualizada das escolas, Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e de creches municipais, contendo a quantidade de alunos matriculados e os endereços de localização destas unidades de ensino.
“Há uma divergência de informações entre o discurso do prefeito e o conteúdo apresentado no site da Semed (Secretaria Municipal de Educação), órgão oficial da prefeitura”, observou William.
De acordo com ele, a secretaria deve explicar porque há tantas unidades de ensino, em um único endereço, citando como exemplo a escola municipal Dom Pedro I. A instituição, que subentende-se que funcionaria no bairro Dom Pedro I, está localizada na rua Tapajós, na zona Sul, onde constam outras 63 escolas.
“A população de Manaus precisa saber afinal, quantas escolas existem na cidade, onde ficam, quais foram reformadas, estão por reformar, quantos alunos matriculados, informações básicas, mas necessárias”, concluiu
