Aprovação da Câmara Municipal (CMM) autoriza a Prefeitura a trocar passivos com juros altos por um novo contrato mais vantajoso com o BIRD, liberando recursos para obras e ações sociais.
Manaus, 11 de Dezembro de 2025 – A Prefeitura de Manaus deu um passo decisivo em sua política de eficiência fiscal. Foi aprovado nesta quarta-feira (10/12) pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei nº 823/2025, que autoriza a gestão municipal a realizar uma renegociação de dívida externa junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). O acordo, que segue para sanção do prefeito David Almeida, é a peça central do Programa de Eficiência Fiscal e Ambiental de Manaus (Proefis Manaus).
A proposta não se trata da contratação de um novo empréstimo, mas de uma operação estratégica de troca de passivos. O objetivo é substituir dívidas internas antigas, que possuem juros e encargos mais elevados, por um novo contrato mais vantajoso, com taxas de juros menores e um prazo de pagamento ampliado. A operação prevê a utilização máxima de um valor equivalente a R$ 195 milhões de dólares americanos.
Impacto Direto nas Finanças
A renegociação foi celebrada pela gestão como um marco para a sustentabilidade financeira do município. O impacto esperado é robusto:
Economia nos Juros: A redução das taxas garantirá uma economia direta de cerca de R$ 100 milhões aos cofres municipais.
Liberação de Espaço Fiscal: O acordo abrirá R$ 900 milhões em espaço fiscal para investimentos nos próximos sete anos, sendo R$ 200 milhões disponíveis já no primeiro ano.
O prefeito David Almeida destacou que a economia e o novo espaço fiscal serão cruciais para o desenvolvimento da capital. “Isso comprova que a nossa gestão vem trabalhando duro para encontrar soluções, diminuir essa dívida e nos possibilitar investir em novos projetos que vão impactar diretamente na vida da nossa população,” afirmou.
Projetos e Sustentabilidade
A operação de crédito também vincula Manaus a agendas internacionais importantes, assegurando o apoio do Banco Mundial a projetos de alto impacto dentro do Programa de Parceria de Investimentos de Manaus (PPI/Manaus).
Os recursos e o suporte técnico serão direcionados a áreas como:
Bioeconomia e crédito de carbono.
Construções sustentáveis e saneamento.
Adaptação às mudanças climáticas.
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na CMM, vereador Gilmar Nascimento, reforçou que a iniciativa é um sinal de boa gestão. “Isso se chama gestão, isso se chama eficiência da Prefeitura de Manaus, trocando dívidas com encargos e juros elevados por um juros mais baixo e com um maior prazo”, concluiu Nascimento.
