AMAZONAS – “A gestão ambiental para tudo que existe na BR-319 será o tom da Audiência Pública”, afirmou o deputado Platiny Soares (PV), presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa (Aleam), na segunda-feira (22), na sede do Ministério Público Federal (MPF), ao procurador Rafael da Silva Rocha, titular do 2º ofício de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico e Cultural do MPF, onde entregou o convite para a Audiência Pública que irá esclarecer as competências de licenciamento ambiental para a obra de manutenção e conservação da BR-319 que liga o Amazonas ao resto do país.
Marcada para a próxima quinta-feira (25), às 11h no plenário Ruy Araújo, a Audiência Pública proposta pelo deputado Platiny Soares irá colocar na mesma mesa os diretores-presidentes do Ibama, Ipaam, deputados federais do Amazonas e deputados estaduais do Amazonas, Rondônia e Acre, além dos representantes do governo do estado do Amazonas e estados da região norte, entidades da sociedade civil organizada que militam em torno da BR-319 e os prefeitos e vereadores dos sete municípios diretamente beneficiados pela estrada.
“Quero parabenizar a iniciativa da audiência pública, porque a sua abordagem se pretende mais técnica e não vem com um discurso simples. A nossa preocupação conjunta sobre a BR-319 é de resolver definitivamente de quem é a competência dos licenciamentos para a reconstrução, com questões mais técnicas e objetivas e menos políticas”, declarou Rafael da Silva Rocha.
De acordo com o procurador federal, a posição do MPF/AM é pela realização de estudos de impactos ambientais, independente se foram obras de manutenção ou de recapeamento total da BR-319. “A nossa ideia em torno desse processo da BR-319 é que sejam executados os estudos de impacto ambientais em qualquer dos cenários, e principalmente, que o governo do amazonas e federal cumpram suas funções de fiscalizadores. Não adianta dar manutenção ou reconstruir se a estrada continuar sem qualquer fiscalização”, afirmou Rafael da Silva Rocha.
Mais fiscalização
O deputado Platiny Soares lembrou ao procurador que a preocupação pela governança ambiental é uma de suas criticas à forma como Estado trata a BR-319.
“Nós fizemos a viagem de ida até Porto Velho, saindo de Manaus, e notamos a completa ausência do estado. Não há fiscalização nenhum. Não existe gestão ambiental alguma. O Ibama e o Ipaam não tem estrutura pra fiscalizar. Um exemplo é a Transamazônica. Em tese, o sul do Amazonas seria isolado, porém se olharmos é um dos locais mais desmatados. Porque os órgãos de fiscalização não chegam e as pessoas de má fé agem e criam estruturas que não são combatidas”, afirmou Platiny Soares.
Texto: Assessoria do Deputado
Gabinete (92) 3183-4377
