A Câmara Municipal de Parintins registrou queda significativa em seu nível de transparência institucional com a gestão do presidente Cabo Linhares (PL). A Casa perdeu o Selo Diamante, reconhecimento máximo do Programa Nacional de Transparência Pública, e passou a ocupar o nível “Elevado”, ficando fora das classificações Ouro, Prata e Bronze.
Os dados oficiais do Programa Nacional de Transparência Pública mostram que, sob a administração de Cabo Linhares, a Câmara foi mal avaliada em praticamente todos os eixos obrigatórios: Recursos Humanos, Contratos, Diárias, Despesas, Receitas, Atividades Finalísticas, LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e Governo Digital. Nos critérios Convênios e Transparência, o índice de conformidade foi de 0%.
O Radar da Transparência aponta ainda que Paulo Linhares não divulgou informações sobre acordos firmados sem transferência de recursos, deixando de identificar partes envolvidas, objeto e obrigações pactuadas. Também não foram publicados projetos de lei, atos infralegais e suas respectivas tramitações, que deveriam conter situação atual, autor, relator, documentos anexos e eventuais emendas.
Essas exigências vinham sendo cumpridas integralmente desde a gestão do então presidente Mateus Assayag, período em que a Câmara conquistou o Selo Diamante, mantido ainda pelas presidências de Telo Pinto e Alex Garcia. A atual administração interrompeu esse padrão.
Segundo o levantamento, a Câmara Municipal de Parintins também não disponibiliza dados obrigatórios sobre receitas, despesas empenhadas, despesas por classificação, detalhes de empenhos, pagamentos, credores e transferências recebidas por meio de convênios. Diversos outros critérios previstos na legislação de transparência pública também não foram atendidos.
O Programa Nacional de Transparência Pública é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon). Os resultados referentes ao país foram divulgados na semana passada, durante evento realizado em Florianópolis (SC), e estão publicamente disponíveis no Radar da Transparência.
Até o momento, o presidente da Câmara, Cabo Linhares, não se pronunciou sobre a perda do Selo Diamante nem sobre a queda no cumprimento das obrigações legais de transparência.
Lamentável
