A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta terça-feira, 09, a convocação do secretário de Educação do Estado (Seduc), Luiz Castro, para dar explicações na Casa sobre os contratos emergenciais das refeições preparadas (merenda escolar), transporte escolar e segurança pública. A vinda do secretário foi solicitada para logo depois do recesso parlamentar, início de agosto, a pedido do deputado estadual, Wilker Barreto (Podemos), que contou com o apoio do voto favorável dos parlamentares Dermilson Chagas (PP) e Sinésio Campos (PT).
“É essencial que o secretário Luiz Castro venha até a Casa do povo, pois é para este que devemos prestar contas. Além do mais, mais de R$ 100 milhões já foram gastos com dispensa de licitação na Seduc. Assim, vamos aguardar que todas as respostas de superfaturamento possam ser respondidas e esclarecidas. Jamais irei deixar passar em branco ações suspeitas e que podem ceifar nossa educação”, destacou Barreto.
Ainda de acordo com Wilker, o Governo do Amazonas pagava em 2018 R$ 28 milhões à Dantas Transporte e Instalações e, em 2019, passou para R$ 46 milhões.
Em março deste ano, a Secretaria de Educação afirmou que a diferença no valor foi justificada pelo acompanhante auxiliar (monitor). Entretanto, a apresentação dos contratos vem sendo cobrada da Secretaria, porém o parlamento não recebe resposta sobre os 1.487 monitores do transporte escolar do interior, que aumentou em 18 milhões os gastos.
No dia 5 de junho, Wilker ainda mostrou no plenário da Aleam que o expediente do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) da Superintendência Regional do Trabalho do Amazonas (SRT-AM) comprova que a Dantas Transportes não fez contratações no exercício de 2019, derrubando a justificativa da Seduc.
“A Superintendência Regional do Trabalho é clara, não tiveram contratações e a empresa não apresentou o CAGED em janeiro, fevereiro, março ou abril. Se a empresa não cadastrou e não registrou essas pessoas, qual o motivo da Dantas estar recebendo todo mês? Por cada semestre são R$ 18 milhões, e em um ano, o Governo gasta R$ 36 milhões”, indagou Barreto.
O deputado ainda lembrou sobre a suspeita de superfaturamento de 50% do fornecimento de alimentação para as Escolas de Tempo Integral (Ceti). Neste ano, o Estado fechou contrato emergencial de um lanche por R$ 4 e almoço por R$11. Os preços praticados por licitação há menos de 60 dias foi de R$ 2,60 e o R$ 8,05, respectivamente. “A merenda teve um sobrepreço absurdo. O nosso papel é zelar com o dinheiro da população e na cara dura estão metendo a mão no dinheiro do contribuinte”.
