O governador Rodrigo Garcia inaugurou neste sábado (21), em Francisco Morato, a 140ª unidade do Poupatempo no estado de São Paulo. Ele também assinou contrato para destinar R$ 10,5 milhões para obras de revitalização de vias urbanas e entregou 95 títulos de propriedade para famílias do município.
“Estamos conseguindo realizar tantas entregas graças às escolhas corretas que fizemos, que permitem hoje transformar o nosso Estado com programas fundamentais para atender a população”, afirmou o governador.
O novo posto do Poupatempo já é integrado ao Detran.SP e tem capacidade para realizar até 370 atendimentos por dia, beneficiando cerca de 180 mil habitantes. O investimento do governo estadual foi de R$ 230 mil.
Os cidadãos que precisam realizar serviços presenciais no Poupatempo de Francisco Morato devem, obrigatoriamente, agendar data e horário pelo portal www.poupatempo.sp.gov.br, totens de autoatendimento ou aplicativo Poupatempo Digital.
As unidades físicas do Poupatempo oferecem serviços que dependem da presença do cidadão para serem concluídos, como a solicitação de RG, primeira via e alteração de dados cadastrais da CNH, mudança na característica ou transferência interestadual de veículo, intenção de matrícula escolar, investigação e reconhecimento de paternidade, além de algumas opções das prefeituras.
Nos canais eletrônicos já são mais de 200 serviços on-line disponíveis que podem ser realizadas com conforto e segurança, sem precisar sair de casa, como a renovação de CNH, licenciamento de veículos, consulta de IPVA, Carteira de Trabalho, seguro-desemprego, entre outros.
Entre os 140 postos em funcionamento em todo o estado, 21 deles estão localizados na Região Metropolitana de São Paulo, nas cidades de Arujá, Caieiras, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Jandira, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Ribeirão Pires, Santa Isabel, Santo André, São Bernardo do Campo, Suzano e Taboão Da Serra.
Revitalização de vias
Pela Secretaria de Desenvolvimento Regional, o governador confirmou investimento do Estado de R$ 10,5 milhões em obras que proporcionarão melhoria na mobilidade urbana, conforto e segurança à população local e regional. Os recursos são provenientes do Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento (FUMEFI), com contrapartida do município de R$ 950 mil. Em Francisco Morato, serão beneficiadas as ruas Oito, Nove, Dez e Treze do Bairro Parque do Morumbi, a Estrada do Botujuru, a Rua Arcílio Federzoni e a Rua Vereador Assis Gomes da Silvia.
As obras contemplam mais de 19 mil m² de pavimentação asfáltica, mais de 1,2 mil metros de galerias de águas pluviais, 103 m² de sinalização viária e 130 metros de piso podotátil. Também estão inclusos concreto para passeio, guias e sarjetas, poços de visita, bocas de lobo duplas, bocas de lobo quádruplas e tampas de ferro fundido.
Habitação
Rodrigo Garcia também anunciou a regularização de 95 imóveis do núcleo Rua 25 de Janeiro, no bairro São José, por meio do Programa Cidade Legal. A partir do recebimento do título de propriedade, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes irregulares. Do total de títulos, 66 foram distribuídos neste sábado e o restante conforme liberação do cartório.
O programa da Secretaria de Estado da Habitação, realizado em parceria com a prefeitura, acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
