O exercício do jornalismo independente na região Norte sofreu um duro golpe esta semana. O jornalista investigativo Adriano Wilkson, conhecido por suas reportagens sobre gestão pública e direitos humanos, tornou-se alvo de uma ofensiva jurídica que resultou na remoção de conteúdos e na proibição de novas publicações envolvendo figuras políticas e empresas prestadoras de serviço do Governo do Pará.
As decisões, que partem de tribunais no Amazonas e no Pará, são classificadas por especialistas em direito constitucional como censura prévia, prática vedada pela Constituição Federal de 1988 e por decisões consolidadas do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Contrato de R$ 16 Milhões
Um dos pivôs da disputa é um contrato de R$ 16,8 milhões firmado entre a Secretaria de Estado de Educação do Pará (SEDUC) e a empresa BRA Produção e Aluguel de Equipamentos Ltda (Record News Manaus). Wilkson revelou em suas redes sociais detalhes sobre a locação de equipamentos para um estúdio de aulas EAD em Belém — projeto que gerou polêmica e foi um dos motivos da ocupação da SEDUC por povos indígenas e professores no ano passado.
A empresa alega que o jornalista cometeu “sensacionalismo” ao comparar preços de mercado com os valores do contrato. Em resposta, a Justiça do Amazonas determinou a derrubada dos vídeos e impôs restrições aos comentários do profissional sobre o tema.
Greve em Belém e o “Silenciamento” de Políticos
Em outro caso, que corre sob segredo de Justiça, o prefeito de Belém, Igor Normando, obteve uma liminar que obriga a retirada de vídeos que tratavam da greve dos servidores municipais. A decisão vai além: impede Wilkson de fazer novas reportagens relacionando o nome do prefeito a uma lista de práticas administrativas.
Na prática, a decisão cria uma “zona de exclusão” jornalística, impedindo que a população receba informações críticas sobre a atual crise na prefeitura de Belém sob a ótica do jornalista.
Defesa da Liberdade de Imprensa
O jornalista está sendo assessorado pelo advogado André Matheus, que busca reverter as decisões nos Tribunais Superiores em Brasília. O argumento central é que o interesse público sobre o gasto de dinheiro do contribuinte deve prevalecer sobre o desconforto de políticos ou empresas com a fiscalização da imprensa.
NOTA DE REPÚDIO
O Portal Chumbo Grosso vem a público manifestar seu mais profundo repúdio às recentes decisões judiciais que impuseram a remoção de conteúdos e a proibição de novas reportagens ao jornalista Adriano Wilkson. Tais medidas configuram um grave e perigoso precedente de censura prévia.
O jornalismo independente é o pilar de fiscalização de qualquer democracia. Ao impedir um jornalista de mencionar nomes de figuras públicas ou empresas contratadas pelo Estado sob pena de multas severas, o Judiciário não apenas silencia um profissional, mas cega a população, que perde o direito de saber como os impostos são aplicados.
Reafirmamos nossa solidariedade ao jornalista e nossa posição intransigente em defesa da ADPF 130 do STF, que estabelece que o direito à informação é um patrimônio da sociedade brasileira. Não aceitaremos que o assédio judicial se torne ferramenta de gestão pública para esconder problemas administrativos.
Direito de Resposta
Informamos que este texto se baseia em fatos narrados pelo jornalista e no acesso técnico ao processo número 0070853-82.2025.8.04.1000 (TJ-AM). Em respeito aos princípios do bom jornalismo, embora não tenhamos realizado contato direto por tratar-se de análise de autos processuais, deixamos este espaço aberto para as manifestações da Prefeitura de Belém, da empresa BRA Produção e do ex-secretário Rossieli Soares, garantindo a publicação de suas versões na íntegra, caso desejem se manifestar.
