Em uma decisão do dia 4 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), converteu as medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar. A medida foi tomada após o ministro constatar que Bolsonaro, mesmo proibido de usar suas próprias redes sociais, utilizou os perfis de seus filhos para divulgar conteúdo que incitava ataques ao STF.
Segundo a decisão, Bolsonaro usou as redes sociais de seus aliados, incluindo as de seus três filhos parlamentares, para disseminar mensagens que, de acordo com o ministro, tinham um “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”. Moraes afirmou que não havia “dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta”.
O despacho destaca que, ao utilizar perfis de terceiros para contornar as restrições, o ex-presidente demonstrou uma tentativa deliberada de burlar as ordens judiciais. O ministro considerou que essa reiteração delitiva justificava a imposição de medidas mais rigorosas.
A decisão de prisão domiciliar determina que Bolsonaro deve:
- Utilizar tornozeleira eletrônica.
- Ficar proibido de receber visitas, exceto familiares próximos e advogados.
- Entregar todos os celulares disponíveis em sua residência.
- Continuar proibido de contatar embaixadores, autoridades estrangeiras, ou qualquer outro réu e investigado nos processos a que responde.
- Abster-se de usar redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
As restrições foram reforçadas para evitar a “contínua reiteração delitiva do réu”, conforme a decisão. As medidas anteriores, como a proibição de uso de redes sociais, foram consideradas insuficientes após o ex-presidente continuar atuando no debate político digital por meio de publicações de terceiros.
A decisão de Moraes ocorreu em um contexto de manifestações em apoio a Bolsonaro. No dia 3 de agosto, um dos eventos foi organizado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no Rio de Janeiro, um dos filhos do ex-presidente, cujas redes sociais teriam sido utilizadas para a disseminação dos conteúdos questionados.
