O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Urucurituba, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP), em caráter emergencial, no dia 12/12, para que o Governo do AM assegure a prestação de serviços educacionais adequados nas escolas estaduais.
A ACP foi iniciada após a constatação da falta de estrutura básica nas Escolas Estaduais Maria Arruda, Professor Armando Kettle, Lícinio José de Araújo e Esperança, as quais apresentam sérios problemas estruturais que prejudicam a prestação dos serviços educacionais
Na Escola Estadual Professor Armando Kettle foram identificadas questões como ar-condicionado inadequado nas salas de aula, fechaduras danificadas e ausência de melhorias, mesmo após reformas recentes, refletindo a precariedade estrutural. Pais de alunos da Escola Estadual Professor Armando Kettle denunciaram as deficiências na infraestrutura, assim como na Escola Estadual Lícinio José de Araújo.
Conforme o Promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso, o MPAM está empenhado em assegurar aprimoramentos na estrutura física das escolas e garantir o direito dos estudantes da região a uma educação de qualidade.
“Com o ajuizamento desta ACP, o Ministério Público pretende resguardar o direito fundamental à educação, para assegurar às crianças e aos adolescentes de Urucurituba, um ambiente saudável, confortável e seguro, ao retornaremos no ano letivo de 2024”, declarou o Promotor de Justiça.
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