A oposição no Senado Federal conseguiu reunir as 41 assinaturas necessárias para apresentar um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A iniciativa, liderada por senadores de partidos como PL, PP e Republicanos, busca responsabilizar o ministro por supostos abusos de autoridade e violações da Constituição.
A Constituição Federal, em seu artigo 52, estabelece que compete ao Senado Federal processar e julgar os ministros do STF nos crimes de responsabilidade. Para que um pedido de impeachment seja analisado, é preciso que ele seja apresentado por um terço dos senadores (27 assinaturas). No entanto, a oposição conseguiu superar essa marca, obtendo 41 assinaturas.
O pedido de impeachment contra Moraes se baseia em uma série de acusações, como a instauração de inquéritos sem a devida supervisão do Ministério Público, a decretação de prisões e busca e apreensão contra opositores do governo e a censura a jornalistas e veículos de comunicação. Os senadores que assinaram o pedido argumentam que o ministro extrapolou suas atribuições e agiu de forma arbitrária, ferindo a liberdade de expressão e o devido processo legal.
