O Ministério Público do Amazonas (MPAM) emitiu uma recomendação contundente a todos os delegados de polícia, denunciando falhas graves e generalizadas nas prisões em flagrante. Segundo o órgão, muitas detenções são baseadas em “achismos” e “atitude suspeita”, o que tem gerado graves consequências.
De acordo com o MPAM, essas ilegalidades resultam em nulidades processuais e na soltura de criminosos, comprometendo a segurança pública.
Colapso Técnico
O documento do Ministério Público é um retrato do colapso técnico e da falta de estrutura da Polícia Civil, reflexo direto do descaso da gestão do governo Wilson Lima. O MPAM critica que o governo demonstra estar mais preocupado com “marketing do que com tecnologia” e investimento na área.
Exigências para a Polícia
Para reverter o quadro, o Ministério Público exige o cumprimento de três pontos cruciais pelos delegados:
Motivação concreta nas abordagens policiais.
Uso de provas digitais com código “hash” para garantir a autenticidade dos dados.
Respeito integral às garantias constitucionais dos presos.
Com a medida, o MPAM assume o papel que, na avaliação do órgão, caberia à gestão estadual: garantir que a atuação policial ocorra estritamente dentro da lei.
DiarioOficialMPAM-2025-10-10
