O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do STF Alexandre de Moraes copiou ao menos 33 parágrafos de cinco textos dele mesmo, sem esclarecer que os trechos não eram inéditos, na tese apresentada no início do ano para se candidatar a professor titular na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Os fragmentos usados por Moraes, quase sempre na íntegra, incluem um discurso dele, votos no TSE e no STF, e dois artigos publicados por Moraes. A prática não é ilegal, mas pode levantar questionamentos no meio acadêmico. As Informações são da Coluna do Guilherme Amado/Metrópoles.
Em janeiro, Moraes apresentou à USP a tese “O direito eleitoral e o novo populismo digital extremista — liberdade de escolha do eleitor e a promoção da democracia”, com 298 páginas. O trabalho é um dos requisitos para a seleção de professor titular da área de direito eleitoral na universidade, onde Moraes já é professor associado. O presidente do TSE é o único candidato concorrendo à seleção, que ficou aberta também a professores de outras instituições, mas não teve inscritos.
Doutor em direito pela USP, Moraes já ocupou os cargos de ministro da Justiça, promotor de Justiça e secretário de Segurança Pública. O ministro do STF será avaliado por uma banca de professores em 11 e 12 de abril. Fazem parte da comissão avaliadora os professores: Flávio Luiz Yarshell, da USP; Celso Lafer, aposentado da USP; Marta Teresa da Silva Arretche, da USP; Ana Paula de Barcelos, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ); e Carlos José Vidal Prado, da Universidade Nacional de Educação a Distância da Espanha.
Arquivo da tese foi assinado por ex-secretário-geral do TSE
O arquivo digital da tese de Moraes enviado à USP está registrado no nome de José Levi Mello, que foi secretário-geral do TSE na gestão de Moraes até janeiro deste ano. Levi foi braço-direito de Alexandre de Moraes no tribunal desde 2022, quando era seu chefe de gabinete. Ex-advogado-geral da União do governo Bolsonaro, hoje Levi é conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por indicação do governo Lula. Procurado, Levi negou, por meio de sua assessoria, que tenha tido qualquer participação no trabalho e afirmou que apenas converteu o arquivo e o enviou ao sistema da USP, onde é professor. A Faculdade de Direito da USP confirmou a informação à coluna.
Pelo menos cinco textos anteriores à tese de Moraes foram reproduzidos integralmente, ou com mudanças mínimas, em 33 parágrafos na tese da USP, segundo levantamento da coluna. São eles: o discurso de Moraes no TSE em 12 de dezembro de 2022, na diplomação do então presidente eleito Lula; uma decisão do STF de 2019; uma decisão do TSE de 2022; e dois artigos jurídicos, de 2013 e 2022. Todos os textos estão disponíveis na internet. O edital do concurso para a vaga almejada por Moraes e o regimento interno da Faculdade de Direito da USP mencionam que a tese acadêmica deve ser “original”.
Na seção “Bibliografia”, ao fim do trabalho, Moraes só citou um dos artigos usados. O ministro ainda indicou referências de quatro livros de sua autoria. Durante o texto acadêmico, Moraes citou brevemente um artigo, um discurso e um voto no STF, mas sem apontar que os parágrafos seguintes são copiados integralmente desse material. Não há aspas ou qualquer indicativo de que o texto não é inédito, o que pode ser questionável do ponto de vista acadêmico-científico.
