O Comandante-Geral da Polícia Militar do Governo do Distrito Federal, coronel Fábio Augusto Vieira, enviou um ofício ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, com informações a respeito dos protestos que acontecem em frente ao QG (Quartel General) do Exército, em Brasília. Desde o fim das eleições, com a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) e a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, manifestantes realizam uma espécie de acampamento no local, com diversos caminhões e caixas de som. Alguns manifestantes pedem por intervenção militar, o que é inconstitucional.
No ofício enviado a Moraes, o comandante-geral da PM afirma que a área, localizada no Setor Militar Urbano (SMU), está sob jurisdição do Exército Brasileiro e que houve autorização do Comando Militar do Planalto juntamente com o Governo do Distrito Federal para que veículos transitassem e permanecessem no local, em áreas pré-determinadas pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP).
“Desde a chegada de tais veículos ao SMU, não foram identificadas, nem por parte do Exército Brasileiro, nem por parte da PMDF, quaisquer irregularidades ou condutas ilícitas praticadas por seus proprietários”, diz o coronel.
No documento, o coronel do GDF afirma ainda que o movimento não apresenta nenhuma liderança organizada. “O movimento em curso desde o dia 01 N0V22 não permite atribuir, categoricamente, o status de liderança a nenhum cidadão, por não haver entidades estruturadas na mobilização dos atos”, diz. “No carro de som presente no local diariamente, qualquer pessoa pode apresentar-se e fazer uso da palavra.
Em razão disso, os eventos estão sendo classificados como ATOS DE INICIATIVA POPULAR-AIP ou SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA- SCO”, completa.
Bloqueios em vias
O ofício do coronel da PM trata ainda dos bloqueios em vias da cidade. Segundo ele, nos dias 1º e 2 de novembro foram identificadas algumas interdições parciais no Distrito Federal, mas nenhuma das interdições ocorreu por completo “e, em todas elas, a Polícia Militar, em apoio à PRF interveio imediatamente, liberando o tráfego de veículos e pessoas, permitindo-se, desta forma, o retorno ao fluxo normal”.
“Por tal motivo, nenhum veículo foi identificado ou abordado, uma vez que não houve infração administrativa verificada pelos órgãos de trânsito”, afirma o coronel. No último dia 10, Moraes determinou que polícias atuassem para liberar “todas as vias públicas” que estivessem com o trânsito interrompido “ilicitamente” no Distrito Federal e pediu a identificação dos caminhões utilizados para bloqueios ou obstruções.
No documento enviado pela Polícia Militar do Distrito Federal a Moraes foi enviada uma lista com informações a respeito de 234 caminhões.
Fonte: Carla Araújo/UOL
