O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. As penas foram fixadas no início da noite desta quinta-feira 11, após os cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal (STF) concluírem seus votos.
Em suma, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Flávio Dino decidiram condenar Bolsonaro e os outros sete réus (Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto). Luiz Fux divergiu na maioria dos casos.
A primeira pena anunciada foi a de Mauro Cid. Delator no caso, ele foi condenado a dois anos de prisão em regime semiaberto, como prêmio pela colaboração. A defesa queria que ele fosse absolvido, mas Moraes, relator do caso, afastou a possibilidade – deixando ainda um recado claro contra a proposta de “anistia”, obsessão bolsonarista.
“Eu afasto o perdão judicial [a Cid], porque por óbvio, assim como não cabe indulto, assim como não cabe anistia. São espécies do mesmo gênero: clemência constitucional. Não cabe indulto pelo presidente, não cabe anistia pelo Congresso Nacional e também não cabe perdão pelo poder judicial em crimes contra a democracia, crimes que atentem contra o Estado Democrático de Direito e atentem contra as cláusulas pétreas da Constituição”, resumiu.
Foi Moraes, também, quem propôs a pena de 27 anos e 3 meses de prisão para Bolsonaro, condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Fux, que votou pela absolvição do ex-presidente, se absteve de discutir a duração da pena. Dino, Cármen Lúcia e Zanin acompanharam Moraes.
O general Walter Braga Netto, que foi ministro da Casa Civil e da Defesa durante o governo de Bolsonaro, foi condenado a 26 anos e 6 meses de prisão, pena proposta por Moraes. Fux chegou a sugerir 7 anos de prisão, mas foi voto vencido.
O voto de Moraes foi seguido pelos colegas (à exceção de Fux) também na dosimetria da pena de Anderson Torres. O ex-ministro da Justiça foi condenado a 24 anos de reclusão.
O ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, foi mais um condenado a 24 anos de prisão. No curso do processo, ele foi acusado de ser o único chefe das Forças Armadas a dar apoio a Bolsonaro na tentativa de golpe de Estado.
No caso do também general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a pena definida foi de 21 anos. Pesou, no caso dele, a idade avançada – 77 anos.
