Em uma decisão histórica, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporária de presos, conhecida como “saidinha”. A medida foi celebrada pelo Deputado Federal Delegado da Cunha (PP), que em vídeo publicado em suas redes sociais, destacou a importância dessa conquista para a segurança pública e a sociedade brasileira.
A derrubada do veto ocorreu nesta terça-feira (28) com uma votação significativa: 314 deputados votaram a favor da derrubada do veto, contra 126 que foram contrários, além de 2 abstenções. No Senado, a votação foi igualmente expressiva, com 52 votos a favor, 11 contra e 1 abstenção. Para que o veto fosse derrubado, era necessário que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal votassem pela sua rejeição.
Com essa decisão, o benefício da saída temporária não será mais concedido em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal. A lei, agora aprovada pelo parlamento, proíbe que detentos do regime semiaberto saiam para visitas à família ou para atividades de convívio social, limitando o benefício apenas para saídas com fins educacionais, como cursos do Ensino Médio, Superior, Supletivo ou profissionalizantes.
O papel do Deputado Delegado da Cunha
O Deputado Delegado da Cunha foi uma figura chave na mobilização para a derrubada do veto. Em suas redes sociais, ele comemorou a decisão e explicou os benefícios que essa medida trará para a população. “A cada feriado, víamos muitos presos que não retornavam, o que gerava um enorme problema para a segurança pública. Agora, com a restrição das saídas temporárias, podemos focar nossos recursos e esforços na vigilância e proteção dos cidadãos. Isso reduz a chance de novos crimes serem cometidos por presos que, aproveitando dessas saídas, ficavam em liberdade para delinquir”, afirmou o deputado.
Delegado da Cunha destacou que a medida é essencial para a segurança pública, uma vez que a ausência de saídas temporárias em datas comemorativas impede que presos possam não retornar e cometam novos crimes. Além disso, o deputado ressaltou a necessidade de critérios mais rigorosos para a progressão de regime e a importância do monitoramento eletrônico. “A lei agora exige exame criminológico para a progressão ao semiaberto e monitoramento eletrônico para os que passam ao regime aberto. Isso garante um controle mais efetivo e reduz os riscos de fugas e reincidência”, explicou.
O contexto do veto
O presidente Lula havia vetado a proibição das saídas temporárias argumentando que o direito à visita familiar minimiza os efeitos do cárcere e favorece o retorno ao convívio social. Segundo o governo, a restrição do direito de visita enfraqueceria os laços familiares dos apenados, prejudicando sua reinserção na sociedade.
A realidade das “Saidinhas”
A saidinha temporária beneficiava presos do regime semiaberto, permitindo que, com bom comportamento, pudessem visitar suas famílias em datas específicas. Em dezembro de 2023, pouco mais de 52 mil presos tiveram esse benefício, dos quais 95% retornaram às cadeias no período estipulado. No entanto, 5% (aproximadamente 2,6 mil) não voltaram, gerando preocupações sobre segurança pública.
Com a nova lei, as saídas temporárias para visitas familiares e atividades sociais são proibidas, mantendo apenas as saídas para fins educacionais. A medida visa reforçar a segurança pública e garantir um melhor controle sobre os detentos do regime semiaberto.
A promulgação da lei representará um marco na política penitenciária brasileira, refletindo a prioridade dada à segurança e ao controle efetivo dos presos, celebrada por figuras como o Deputado Delegado da Cunha, que veem essa mudança como uma vitória para toda a sociedade.
