AMAZONAS – Ao que tudo indica mais uma ameaça contra a Zona Franca de Manaus vai ser dirimida. Isto porque o Ministério da Fazenda atendeu aos apelos do governador David Almeida em que numa reunião, nesta quinta, 20, em Brasília, com secretário Executivo da pasta, Eduardo Guardia conseguiu seu apoio para que o Projeto de Lei Complementar, que trata da convalidação e subvenção de incentivos fiscais do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedidos pelos Estados fora da Zona Franca de Manaus (ZFM), tenham pontos vetados pelo presidente Michel Temer.
David, e sua equipe financeira, conseguiu convencer os técnicos do Ministério da Fazenda de que as medidas aprovadas no Projeto de Lei ameaçam a segurança jurídica garantida constitucionalmente à Zona Franca de Manaus e ao Amazonas, único Estado com garantias de conceder incentivos fiscais de ICMS.
“Acredito que o Governo Federal vá vetar os artigos oito e nove, porque, da forma como foi aprovado no Senado, ele praticamente cria uma Zona Franca em todos estados. A orientação do Ministério da Fazenda é pelo veto desses itens. Nós vamos precisar da ajuda política de todos os senadores para os próximos passos. Inclusive, já fizemos contato com alguns. Neste momento, não é hora de brigarmos e sim de nos unirmos em busca de resolvermos os problemas do nosso Estado e da Zona Franca de Manaus”,destacou David.
O Governador tem dito que o momento é apartidário, que todos devem estar unidos pelo Amazonas.
David Almeida, que tinha ao seu lado o secretário Arnóbio Bezerra, o secretário executivo do Tesouro, Luís Gonzaga Campos e o presidente da Comissão Estadual que acompanha a Reforma Tributária, Nivaldo Mendonça, além do procurador Geral do Estado, Tadeu de Souzam, recebeu positivamente o aval dos técnicos do Ministério da Fazenda, que entederam as demandas do Amazonas são justas, legais.
O Governo também conseguiu apoio para barrar a chamada “cola”, uma adesão a um benefício dado por outro estado da mesma região. O benefício havia sido retirado do projeto na Câmara. Na forma como foi aprovada, a “cola” permite que um estado possa copiar um incentivo fiscal dado pelo outro para que empresas se instalem na região com os mesmos benefícios.
O governador David Almeida também propôs ao Ministério da Fazenda a adoção de uma medida que possibilite a regressão gradual dos incentivos fiscais concedidos, que fora retirado do projeto aprovado na Câmara. No projeto aprovado no Senado, o benefício convalidado durará até 15 anos. O ideal é que ele vá regredindo a cada ano para que no final do prazo previsto na convalidação esteja extinto.
