O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que proíbe a utilização da linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (17) e passa a integrar a Política Nacional de Linguagem Simples.
O objetivo da nova política é fazer com que os cidadãos consigam “encontrar, entender e usar as informações públicas” com mais facilidade, promovendo transparência e facilitando a participação popular, além de reduzir custos administrativos.
O que proíbe a lei
A lei estabelece critérios para fomentar a comunicação clara e objetiva. Entre eles, está a proibição de:
“Não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.”
Linguagem Neutra: É uma variação da norma gramatical usada por pessoas agênero ou não binárias. Ela consiste na substituição das vogais que marcam gênero (-a ou -o) pela letra “e” em substantivos (ex: todes, amigue) e o uso de pronomes como “elu”, “delu”, “ile” e “dile”.
Além de vetar a variação neutra, a legislação indica que a administração pública deve:
Usar frases curtas e em ordem direta.
Empregar palavras comuns e evitar termos estrangeiros ou pejorativos.
Redigir preferencialmente na voz ativa e evitar redundâncias.
Organizar o texto para que as informações mais importantes apareçam primeiro.
A lei também ressalta que, quando a comunicação oficial for destinada a comunidades indígenas, deverá ser publicada uma versão na língua dos destinatários, sempre que for possível.
