A Reforma Tributária aprovada pelo Câmara dos Deputados, na quinta-feira (6)s muda a forma de cobrança dos impostos brasileiros.
Com a aprovação do texto-base da reforma, os tributos sobre o consumo serão simplificados. No entanto, qual será o impacto no dia a dia da população?
Segundo o advogado e consultor tributário, Alison Fernandes, a principal alteração está em simplificar o sistema tributário, mas ainda não há uma confirmação no impacto no bolso. “Não temos ainda uma certeza dos reais efeitos a reforma tributária no dia a dia do brasileiro, em especial quanto ao preço dos produtos”, comenta.
Segundo o texto aprovado, será criado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que deve englobar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS),a além da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) que substituirá o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
Um dos pontos de destaque para a população é em relação a cesta básica, que em um novo parecer zera a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) nos itens que serão incluídos em lei complementar, além de frutas, produtos hortícolas e ovos, criando “cesta básica nacional de alimentos”. No entanto, o especialista destaque que “ainda não temos as alíquotas finais que serão praticadas para os IVAs, isso corrobora quanto a impossibilidade de emplacarmos um real impacto nos preços dos itens mais básicos dos consumidores.”
Entre as alterações, está a redução de 60% no transporte público, saúde, educação, cultura e produtos agropecuários fora da cesta básica nacional. A Contribuição sobre Bens e Serviços também será isenta nos medicamentos para doenças graves e sobre serviços de educação superior (Prouni).
O consultor tributário comenta que positivamente a reforma trará uma padronização da arrecadação.
Agência Brasil
