A juíza Patrícia Coelho, da 7ª Vara Cível de Brasília, determinou que o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) publique uma retratação oficial ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão, proferida na última sexta-feira (13/2), refere-se a um vídeo produzido com inteligência artificial (IA) que sugeria uma associação entre Bolsonaro e o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Os detalhes da decisão
A ação foi movida pela defesa de Bolsonaro, que argumentou que, embora o vídeo tenha sido deletado, o impacto à reputação do ex-presidente já havia se consolidado devido ao grande alcance da postagem.
Na liminar, a magistrada destacou os seguintes pontos:
Proibição de republicação: O parlamentar está impedido de divulgar a montagem envolvendo Bolsonaro, Roberto Campos Neto e Daniel Vorcaro, sob pena de multa de R$ 10 mil por cada novo descumprimento.
Nota de esclarecimento: Correia deve publicar, em todas as suas redes sociais e no prazo de 24 horas, uma nota informando que o conteúdo era não verídico e fruto de manipulação digital.
Penalidades: O atraso na publicação da nota acarretará multa diária de R$ 10 mil, com teto inicial de R$ 50 mil.
O vídeo em questão utilizava ferramentas de IA para simular um encontro e uma proximidade entre as figuras políticas e o setor financeiro que, segundo a Justiça, não possui lastro na realidade. A decisão reforça o rigor do Judiciário com o uso de deepfakes e desinformação no debate político.
Até o momento, a assessoria do deputado Rogério Correia não se manifestou oficialmente sobre a decisão.
