A Justiça do Amazonas determinou que a Prefeitura de Manaus e a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (ManausCult) publiquem, no prazo de 15 dias, todas as informações referentes ao festival “Sou Manaus Passo a Paço” desde 2022. A decisão liminar é do juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública, em ação popular ajuizada pelo vereador Coronel Rosses.
Na decisão, o magistrado ordenou a disponibilização, nos portais oficiais e também nos autos do processo, de contratos, licitações, notas de empenho, ordens de pagamento e documentos de patrocínio relacionados ao evento. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil.
O juiz destacou que a ausência de informações detalhadas sobre os custos do festival indica violação aos princípios da publicidade e da transparência. Ele reforçou ainda que a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) obriga os órgãos públicos a divulgar, de forma proativa, dados de interesse coletivo.
Na ação, Rosses questionou o aumento do orçamento da ManausCult, que cresceu mais de 260% entre 2022 e 2025, sem a devida divulgação sobre a destinação dos recursos. O parlamentar afirma que buscou informações por meio da Câmara Municipal, mas que pedidos formais não foram aprovados pela base do Executivo.
