O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, afirmou que a atuação de escritórios de advocacia com vínculos familiares com ministros do STF e do STJ é um dos “problemas graves” enfrentados em Brasília. A declaração, que repercute o debate sobre ética e transparência no Judiciário, destaca a longevidade dessa prática nas cortes superiores.
Segundo o criminalista, a “agressividade” dessas bancas é notória para quem atua no setor jurídico da capital. “Eu advogo há mais de 40 anos no Supremo. Um dos problemas graves que nós temos aqui em Brasília, e isso é de conhecimento geral, é a agressividade de alguns escritórios que têm parentesco com ministros”, pontuou o advogado.
Kakay também fez menção ao passado, citando o interesse do jornalista Policarpo Júnior, ex-editor da revista Veja, que já nos anos 90 buscava investigar a influência dos filhos de magistrados na advocacia pública. Para analistas, a fala de Kakay reforça a pressão por regras mais rígidas de impedimento, em um momento em que o STF discute os limites da atuação de familiares de juízes em processos judiciais.
A questão levantada por Kakay sobre a “agressividade” de escritórios ligados a parentes de ministros refere-se a um fenômeno conhecido em Brasília como o uso do “capital de acesso”.
Atualmente, vários ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) possuem cônjuges ou filhos que ocupam posições de destaque em grandes bancas de advocacia ou possuem seus próprios escritórios. Abaixo, os casos mais citados em levantamentos recentes:
1. Escritório Sérgio Bermudes (Guiomar Mendes)
Este é um dos casos mais emblemáticos. Guiomar Mendes, casada com o ministro Gilmar Mendes, é uma das principais sócias do escritório Sérgio Bermudes em Brasília.
Controvérsia: A banca atua em causas bilionárias e setores regulados. Recentemente, em dezembro de 2025, houve ampla repercussão sobre o anúncio da separação do casal após 18 anos, o que alguns analistas interpretaram como uma possível tentativa de reduzir o desgaste político sobre os impedimentos do ministro em processos da banca.
2. Barci de Moraes Sociedade de Advogados (Viviane Barci de Moraes)
O escritório pertence a Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
Crescimento: Levantamentos apontam que a atuação da advogada no STF e no STJ teve um salto expressivo após a posse do marido, passando de 27 para mais de 150 processos. A banca atende grandes grupos do agronegócio e da construção civil.
3. Escritório Rangel Advocacia (Roberta Rangel)
Roberta Maria Rangel foi casada com o ministro Dias Toffoli até o primeiro semestre de 2025.
Carteira de Clientes: Atua para gigantes como o grupo J&F e a CSN. Desde que Toffoli assumiu a cadeira no Supremo, o volume de processos conduzidos por ela nas cortes superiores cresceu cerca de 140%.
4. Fux Advogados (Rodrigo Fux)
O escritório é liderado por Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux.
Atuação: A banca tem sedes no Rio de Janeiro e em São Paulo, focando em contencioso cível e arbitragem. O STF chegou a emitir notas oficiais recentemente para desmentir boatos de que a esposa do ministro (que não é advogada) chefiasse o escritório, confirmando, porém, a liderança do filho.
5. Outros casos citados
Luís Roberto Barroso: Sua filha, Luna van Brussel Barroso, também atua na advocacia.
Edson Fachin: Sua esposa, Rosana Fachin, era desembargadora, mas membros da família também possuem trajetória jurídica.
Cristiano Zanin: Antes de ser ministro, era o principal advogado do presidente Lula. Sua esposa, Valeska Teixeira Zanin Martins, continua à frente da advocacia, embora o ministro precise se declarar impedido em casos que ela assine.
O ponto de virada: A decisão sobre o Impedimento
O que torna a crítica de Kakay mais atual é uma decisão de agosto de 2023, quando o STF derrubou (por 7 votos a 4) uma regra do Código de Processo Civil.
A regra antiga: Proibia um juiz de julgar um processo se o cliente fosse atendido pelo escritório de um parente (mesmo que em outro processo totalmente diferente).
A regra atual: Os ministros decidiram que isso era inconstitucional. Agora, eles só são impedidos se o parente estiver assinando diretamente o processo que está em julgamento.
Essa decisão foi vista por críticos como um salvo-conduto para que grandes empresas contratem escritórios de parentes para “consultoria” enquanto usam outros advogados no papel, mantendo o ministro livre para julgar a causa.
Fonte: Entrevista concedida por Kakay ao jornalista Luis Nassif, na TV GGN, em 26 de dezembro de 2025
