O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes concedeu, nesta segunda-feira (29), a progressão para o regime aberto ao ex-deputado Daniel Silveira.
Silveira deve comprovar o exercício de uma atividade laboral, usar tornozeleira eletrônica e fica proibido de sair da cidade em que mora sem autorização judicial.
De acordo com a decisão do ministro, o cancelamento dos passaportes em nome do investigado deverá ser mantido.
O documento ainda ressalta o que o recolhimento domiciliar deve ser respeitado no período noturno – das 19h às 6h – durante a semana e integralmente nos finais de semana e feriados.
Daniel Silveira também fica proibido de usar as redes sociais.
Em caso de descumprimento das condições, o ex-deputado pode retornar para o regime fechado.
